A Receita Federal tem apertado o cerco contra a sonegação de impostos em aluguéis de imóveis por meio de plataformas digitais. O Airbnb informou recentemente que compartilhou com a Receita dados de proprietários que alugaram imóveis através da plataforma entre 2020 e 2024. Diante desse cenário, torna-se essencial que corretores de imóveis compreendam as regras tributárias e estejam preparados para orientar seus clientes sobre a regularização dos rendimentos obtidos com locação.
A tributação dos aluguéis via plataformas digitais
Desde o ano passado, a Receita Federal já estudava medidas para intensificar a fiscalização sobre a renda não declarada proveniente de aluguéis de imóveis por meio de plataformas como Airbnb. A solicitação oficial de informações às plataformas digitais inclui dados como:
- Nome, CPF ou CNPJ do proprietário;
- Endereço do imóvel alugado;
- Valores das transações;
- Dados de pagamento.
Com isso, os proprietários que não declararam esses rendimentos no Imposto de Renda poderão enfrentar problemas com o Fisco, como a necessidade de regularização e eventuais multas.
O papel do corretor de imóveis nesse cenário
Corretores de imóveis não são apenas intermediadores de negócios, mas também profissionais capacitados para auxiliar seus clientes a tomar decisões informadas sobre suas propriedades. Com as mudanças na fiscalização da Receita Federal, é fundamental que os corretores:
- Oriente seus clientes sobre a obrigatoriedade da declaração de rendimentos obtidos com aluguéis;
- Informe sobre a tributação aplicável aos aluguéis, que pode variar de acordo com o regime fiscal escolhido pelo proprietário;
- Recomende a consulta a contadores e especialistas tributários para garantir a regularização fiscal adequada.
Este assunto será destaque no Congresso Brasileiro de Locação e Administração de Imóveis
Para aprofundar essa discussão, o Congresso Brasileiro de Locação e Administração de Imóveis contará com palestras e painéis sobre a tributação dos aluguéis e os impactos da fiscalização da Receita Federal no mercado imobiliário. O evento reunirá especialistas para debater as melhores práticas para corretores e administradores de imóveis, ajudando-os a se preparar para as novas exigências fiscais.
Se você é corretor de imóveis e deseja se atualizar sobre esse e outros temas essenciais para sua profissão, participe do Congresso Brasileiro de Locação e Administração de Imóveis. Garanta seu lugar e esteja à frente das mudanças do setor!
Fique por dentro das regras e ajude seus clientes a evitar problemas com a Receita Federal!
