A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira (30), a aplicação de multas que somam mais de R$ 31 milhões a duas construtoras envolvidas em um esquema de fraude relacionado a programas de habitação social na capital paulista. As empresas MF7 Eusébio Incorporadora e M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário foram penalizadas por desviarem as regras de isenção fiscal destinadas à construção de moradias para a população de baixa renda.
As multas aplicadas foram de R17,7milho~esparaaMF7EuseˊbioeR 13,3 milhões para a M.A.R. Hamburgo. Segundo a administração municipal, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), os valores correspondem aos recursos de outorga que as empresas deixaram de recolher ao se beneficiarem indevidamente de incentivos fiscais.
Esquema de fraude em habitações populares
As construtoras são acusadas de comercializar unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda para pessoas que não se enquadravam nos critérios do programa. As moradias, que deveriam ser voltadas para o público de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), foram supostamente vendidas a indivíduos com renda superior ao permitido.
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O Ministério Público de São Paulo já havia aberto uma ação civil pública pedindo a suspensão do programa de construção de HIS na cidade, alegando que os imóveis não estavam sendo destinados ao público correto. De acordo com a promotoria, as construtoras se beneficiaram de isenções fiscais enquanto as famílias vulneráveis, que deveriam ser atendidas, ficaram sem acesso às moradias.
Fiscalização e medidas da Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo afirmou que está intensificando a fiscalização e já notificou mais de 24 mil unidades habitacionais na cidade. Em nota, a administração municipal explicou que tentou alterar a legislação para exigir que os cartórios só registrassem imóveis após a comprovação da renda do comprador. No entanto, a medida foi derrubada na Justiça a pedido das próprias construtoras.
A gestão municipal também destacou que criou um Grupo de Trabalho para monitorar e fiscalizar as transações relacionadas aos programas de habitação social. Até novembro de 2024, mais de 14 mil empreendimentos foram notificados, e os relatórios estão em fase de finalização. Caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão ser multadas e ter processos administrativos instaurados.
Ação do Ministério Público
Em sua ação civil pública, o Ministério Público pede que a Prefeitura de São Paulo suspenda a emissão de certificados de conclusão para imóveis suspeitos de fraude. Além disso, os promotores solicitaram que a administração municipal divulgue a lista de imóveis beneficiados pelos programas de HIS e HMP, bem como as famílias cadastradas que deveriam ser priorizadas.
O MP também propõe que a Prefeitura indeferisse pedidos de incentivos fiscais para empresas que não cumprirem as regras e que instaure processos administrativos para investigar possíveis fraudes nos programas de habitação. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o Ministério Público sugere a aplicação de multas diárias de R$ 10 mil.
Microapartamentos e desafios na fiscalização
Desde a implementação do Plano Diretor de 2014, centenas de empreendimentos de microapartamentos, com áreas entre 25 m² e 40 m², foram construídos em São Paulo. No entanto, muitos desses imóveis, especialmente os localizados em áreas centrais, têm preços elevados, tornando-os inacessíveis para famílias com renda de até seis salários mínimos.
O próprio prefeito Ricardo Nunes admitiu que a capacidade de fiscalização da Prefeitura é limitada, o que dificulta a identificação e punição de irregularidades nos programas de habitação. Apesar dos desafios, a administração municipal garante que continuará a investigar e aplicar sanções às empresas envolvidas em fraudes.
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