Brasília, DF – Reproduzindo informações obtidas junto ao Banco Central, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, diz que, nos últimos 12 meses, “a oferta de crédito aumentou 17,5% e os empréstimos imobiliários, no mesmo período, aumentaram 46,8%”, e faz um alerta: “A facilidade de crédito não deve iludir o consumidor, que poderá mergulhar na inadimplência”.
De acordo com Tardin, é crescente o número de pessoas que procuram o Ibedec para orientações sobre como sair do círculo vicioso das dívidas, entre elas a inadimplência com financiamentos imobiliários.
“Estudos divulgados no último mês (setembro, 2010) mostram dados preocupantes. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, cerca de 60% das famílias brasileiras estão endividadas, e 9% não terão condições de pagar suas dívidas. Já estudo do Banco Central (Bacen) mostra que os brasileiros estão com 39,1% de sua renda comprometida com dívidas”, comenta Tardin.
O presidente do Ibedec sugere: “Antes de ceder ao apelo para o financiamento ‘barato’ da casa-própria, os candidatos a mutuário devem lembrar que, em caso de perda de renda ou desemprego, não há qualquer cláusula contratual que proteja o consumidor (exceção feita aos empréstimos concedidos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, que garante mora de pagamento na eventualidade de desemprego).
Enfatizando que “a soma de três parcelas em atraso levará o imóvel a leilão, e o mutuário perderá todas as parcelas que pagou para o banco, seja público ou privado”, Tardin oferece algumas sugestões para contornar a inadimplência.
A) Usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o montante financiado, e fazer amortizações extraordinárias no saldo devedor. Previsto em lei, é de dois anos o intervalo para saques na conta vinculada ao FGTS.
B) Usar o 13º salário para fazer amortização antecipada do saldo devedor. A redução do saldo provocará o recálculo da prestação e reduzirá as parcelas futuras.
C) Em caso de atrasos, procurar logo o banco e renegociar o contrato, evitando que o imóvel vá a leilão.
Como enfrentar as dívidas, de forma geral – “O problema da inadimplência é, além da falta de planejamento financeiro do próprio consumidor, a concessão de crédito superior à capacidade de pagamento das pessoas. Assim, os deslizes são inevitáveis e as empresas financeiras lucram com ele, cobrando juros e encargos sobre o atraso nas parcelas, sabendo que mais cedo ou mais tarde receberão, pois caso contrário o consumidor fica negativado nos órgãos de proteção ao crédito”, afirma Tardin.
O presidente do Ibedec chama a atenção para a chegada do fim de ano, quando o recebimento do 13º salário “é alvo de grande movimentação por parte do mercado, com os mais diferentes apelos para conquistar o consumidor”.
“Fique atento para algumas regras que podem evitar ou diminuir problemas com dívidas”, aconselha Tardin, e enumera sugestões.
1) Não se iluda com a facilidade em obter crédito, lembrando que o consumo de hoje tem parcela a vencer no próximo mês.
2) Para quem tem dívidas ou prestações a pagar, o 13º deve ser utilizado para quitá-las ou amortizá-las, e não para contratar novos financiamentos.
3) Quem não tem dívidas deve poupar uma parte do 13º, lembrando que, ao iniciar o ano seguinte, vários compromissos devem ser honrados, tais como: matrículas escolares e pagamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em muitos casos também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e também as férias que, não raro, desequilibram orçamentos.
4) O cartão de crédito deve ser usado somente para concentrar os débitos em uma única data, e jamais contando com o crédito rotativo, que tem juros superiores aos 100% ao ano.
José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) finaliza, destacando: “O consumidor pode conseguir uma boa redução, discutindo as dívidas judicialmente. Um caminho é questionar o nefasto procedimento de capitalização dos juros, que infla os saldos devedores de todo tipo de empréstimo. Porém, é necessário lembrar: ao acionar a Justiça e pretender a exclusão do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou o Serasa, é preciso oferecer um valor para depositar mensalmente em juízo. Tal depósito tem sido historicamente fixado em, no máximo, 30% da renda do postulante”.
Para buscar orientações junto ao Ibedec, o telefone é: 61 3345 2492. E-mail: [email protected]
