Projetos habitacionais: licença prévia pela internet

Certificação digital beneficia empreendimentos sujeitos à aprovação prévia do Graprohab. Previsão é de que sistema esteja pronto no início de 2011.

25/10/10, São Paulo, SP – A partir de 2011, o empreendedor imobiliário poderá obter licença prévia para a construção de projetos habitacionais digitalmente, através de um sistema online de certificação digital do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), órgão responsável pela aprovação de loteamentos e empreendimentos habitacionais na esfera estadual.

O novo sistema, a ser desenvolvido pela Imprensa Oficial, visa agilizar e diminuir a burocracia do processo de aprovação. Através dele, o empreendedor, privado ou público, enviará online os projetos e formulários de avaliação. O arquivo digital ficará em um banco de dados, acessível a todas as pessoas que devem analisá-lo. A previsão é de que no início de 2011 o sistema esteja pronto. “Na era da tecnologia e da informação instantânea não faz mais sentido o envio em papel de documentos desse tipo”, afirma Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial.

Todos os documentos emitidos pelo sistema serão assinados e certificados digitalmente. Esse processo garante a autenticidade e a segurança, inviabilizando falsificações ou fraudes. O interessado e os emissores de laudos e certificados de aprovação se responsabilizam integralmente pela veracidade dos documentos e informações apresentadas por meio de suas assinaturas digitais.

Ao final dos procedimentos, os documentos digitais emitidos passam a ter validade jurídica. As prefeituras, cartórios e outras instituições responsáveis pela aprovação final, registro e implantação de empreendimentos habitacionais poderão atestar a veracidade dos documentos apresentados através de verificação online.

Poderão se beneficiar do sistema todos os projetos sujeitos à aprovação prévia do Graprohab: condomínios com mais de 200 unidades habitacionais ou área de terrenos superior a 50 mil metros quadrados, servidos de infraestrutura; e condomínios horizontais, verticais ou mistos, em áreas protegidas por legislação ambiental, com terreno igual ou superior a 10 mil metros quadrados.

O Graprohab envolve instituições estaduais que controlam a aplicação da legislação, como as secretarias estaduais da Habitação e do Meio Ambiente, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e a Sabesp. A licença concedida pelo órgão é considerada prévia, uma vez que a aprovação final para construção em todos os casos cabe às prefeituras locais.

Um compromisso para a implantação do sistema foi assinado entre a Secretaria de Estado da Habitação e a Imprensa Oficial do Estado (Imesp) em 25 de outubro, durante cerimônia realizada em São Paulo, no auditório da Secretaria.

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