O governo federal acaba de anunciar que utilizará cerca de R$ 800 milhões do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para o financiamento imobiliário de trabalhadores sem renda formal. A medida pode representar bom filão no mercado imobiliário. Boa camada de população, via de regra excluída do sistema de crédito habitacional por falta de comprovação de renda, poderá enfim ter acesso ao sonho da casa própria. A iniciativa, bem orientada, promoverá reflexos significativos tanto na inclusão social quanto na dinamização do setor imobiliário.
Embora voltada a famílias com renda de até dois salários mínimos, o que a direciona ao programa Minha Casa, Minha Vida a proposta pode ajudar a economia em momentos de incertezas. Com o tarifaço prometido por Trump, a diminuição das exportações e, consequentemente, da atividade econômica do país, o estímulo à construção civil -setor que historicamente consome intensa mão-de-obra -surge como alternativa estratégica, que pode compensar possíveis perdas de receita externa, favorecendo a manutenção de muitos empregos em território nacional.
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Segundo o Secretário Nacional de Habitação, Hailton de Almeida, o programa deverá ser implementado até setembro de 2025. Por meio do fundo garantidor (FGHab), o governo objetiva reduzir o risco implícito nessa modalidade de financiamento, até que o mercado por si se desenvolva. Na ótica governamental, com o tempo, esses trabalhadores passarão a ter estabilidade financeira e poderão acessar outras formas de crédito. A nova modelagem deverá incrementar até 100 mil imóveis financiados por ano aos cerca de 450 mil já atendidos pelo FGTS.
Por outro lado, o mercado imobiliário, aclamado como investimento sólido e seguro, volta a ser considerado por muitos como alternativa em momentos de desconfiança. Há quem receie novos confiscos de ativos, a exemplo do que ocorreu no início do governo Collor, em 1990. Imóveis podem significar proteção patrimonial! Nesse sentido, a política habitacional anunciada não apenas amplia o acesso à moradia, como pode tornar-se, para pequenos investidores e compradores, uma boa alternativa à tradicional poupança e outras aplicações.
Contudo, os riscos de execução ainda são consideráveis. Apesar da recente melhoria na percepção do risco Brasil pelas agências de classificação, alguns analistas econômicos observam que a confiança só será consolidada mediante ações concretas. O sucesso da nova política dependerá não só da liberação dos recursos, mas também do atendimento eficiente por parte dos bancos. Uma taxa de juros acessível e sustentável será fator decisivo para garantir funcionalidade e viabilidade do programa como meio de apoio à estabilidade econômica.
O governo afirma que poderá fazer novos aportes ao fundo, caso se verifiquem forte demanda e bons resultados. Em síntese, o novo programa pode ser mais que uma simples medida de inclusão social; ele pode auxiliar na estabilização da economia. Em época de instabilidade financeira, o investimento imobiliário ganha relevância como alternativa segura. Resta-nos acompanhar de perto a implementação e fiscalizar. Os recursos devem alcançar de fato quem mais precisa, sem desvirtuar os objetivos e a transparência na utilização do fundo.
Por: João Teodoro da Silva
Presidente – Sistema Cofeci-Creci
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