O Senado deu um passo significativo ao aprovar um projeto que pode beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas na atualização do valor de bens imóveis para fins de Imposto de Renda. Essa iniciativa, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, promete uma redução expressiva na alíquota do imposto sobre o ganho de capital de imóveis.
O Que Muda com a Nova Regra?
Atualmente, a atualização do valor de um imóvel só ocorre no momento da venda. Com isso, a diferença entre o valor de compra e o valor de venda – conhecido como ganho de capital – é tributada em 15% no caso das pessoas físicas. No entanto, o projeto recém-aprovado traz uma mudança significativa.
Se a proposta for sancionada, a alíquota de Imposto de Renda para pessoas físicas cairá de 15% para 4%, caso optem por atualizar o valor de seus imóveis antes da venda. Para as empresas, o projeto estabelece um Imposto de Renda de 6% e uma Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 4% sobre essa diferença de valor.
Um Exemplo Prático
Para ilustrar o impacto dessa mudança, considere um imóvel adquirido por R$ 200 mil e posteriormente vendido por R$ 1 milhão. Pelas regras atuais, o vendedor teria que pagar 15% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, ou seja, 15% sobre os R$ 800 mil de diferença, resultando em um imposto de R$ 120 mil.
Com a nova regra, se o proprietário optar por atualizar o valor do imóvel para R$ 1 milhão antes da venda, ele pagará apenas 4% sobre os R$ 800 mil, o que resulta em um imposto de R$ 32 mil.
Próximos Passos
Embora o projeto traga benefícios evidentes para os proprietários de imóveis, ele ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados. A votação final precisa ocorrer até 11 de setembro, conforme o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a questão da desoneração da folha de pagamentos.
Se aprovado, essa mudança na legislação poderá representar uma economia significativa para quem deseja atualizar o valor de seus imóveis, facilitando futuras transações imobiliárias.
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