Novo Minha Casa Minha Vida 2019 mudará de nome e prevê uso de terrenos públicos

O governo de Jair Bolsonaro esquematiza 1 novo programa habitacional para substituir o atual Minha Casa Minha Vida. O projeto está previsto para começar no mês de julho. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico, em reportagem publicada nesta quarta-feira (15/05).

Segundo o jornal Valor Econômico, o novo programa deve trazer uma série de modificações em relação ao modelo anterior. O subsídio estará vinculado a doações de terrenos da União em regiões mais centrais das cidades, além de financiamento do incorporador do projeto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A nova iniciativa ainda vai permitir que no mesmo empreendimento haja unidades comerciais e de serviços, ou seja, terá lojas e supermercados nesses locais.

Um dos objetivos das mudanças é evitar que os mais pobres sejam afastados para bairros e cidades distantes de seus locais de trabalho, como costuma acontecer no projeto atual.

O projeto está sendo feito pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional e pela Caixa Econômica Federal. Faixas, metas e valores devem sofrer alterações com o lançamento do novo Programa.

O novo programa deve ser lançado na primeira quinzena de julho, quando a lei do Minha Casa Minha Vida completa dez anos.

Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, diz que é uma reformulação completa do atual Minha Casa Minha Vida.

Um projeto de lei deverá ser enviado, em regime de urgência, ao Congresso Nacional para dar amparo jurídico ao programa. O novo programa habitacional está previsto para ser apresentado na 2ª semana de julho. A implementação do programa será gradual.

Programa atual

O Minha Casa Minha Vida foi criado para atender ao déficit habitacional urbano para famílias com renda até R$ 1.800,00, ou seja, a prioridade são as famílias mais pobres. O seu estado ou município pode indicar famílias para serem beneficiadas. Veja em qual perfil você se encaixa

Novas regras

Famílias com renda de até R$ 1.800,00:

A FAIXA 1 é para aqueles famílias mais pobres que tem renda de até R$ 1.800,00. Nessa modalidade as prestações mensais variam de R$ 80,00 a R$ 270,00 e beneficiário tem até 120 meses para pagar. Se você atende a esse critério pode se cadastrar na sua cidade, aguardar o próximo sorteio para um empreendimento. Procure a prefeitura de sua cidade e inscreva-se.

Famílias com renda de até R$ 2.600,00:

Faixa 1,5: Você pode adquirir um apartamento com taxas de juros de apenas 5% ao ano e até 30 anos para pagar e subsídios de até 47,5 mil reais. Nesse você pode procurar diretamente o Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal para pedir um financiamento de um imóvel.

Famílias com renda de até R$ 4.000,00:

FAIXA 2: Se sua família tem renda de até R$ 4.000,00, você pode ter subsídios de até R$ 29.000,00. Você também pode procurar o Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal.

Famílias com renda de até R$ 7.000,00:

FAIXA 3: Para famílias com renda de até R$ 7.000,00​​, o Programa oferece taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado para você conquistar uma casa própria. O Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal também podem ser procurados de forma direta.

Condições para participar

Além de atender aos limites de renda, você NÃO PODE:

– ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial;

– ter recebido benefício de outro programa habitacional do Governo;

– estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);

– ter débitos com o Governo Federal.

Fonte: Simões Filho Online

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