A partir desta segunda-feira (31 de março), entrou em vigor a nova Tabela de Emolumentos nos cartórios de Minas Gerais, impactando diretamente os custos de transferência de imóveis. A principal alteração foi a criação de uma sobretaxa de R$ 3.143 para transações acima de R$ 3,2 milhões, o que pode resultar em aumentos superiores a 500% nos valores cobrados.
O diretor regional da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, Kenio Pereira, alerta que a medida tornará a compra de imóveis ainda mais onerosa. “Temos terrenos que chegam a R$ 10 milhões, utilizados para a construção de habitações populares. Com o aumento dos custos, as construtoras repassarão esse impacto ao comprador final”, explica.
Para exemplificar os efeitos da nova tabela, Pereira menciona um imóvel avaliado em R$ 100 milhões, cujo custo de escritura e registro antes era de R$ 16.300. Com a nova taxa, o valor sobe para R$ 102 mil, um aumento de 526%.
Especialistas temem que a medida possa desestimular investimentos imobiliários no estado. “Embora haja intenção de arrecadação, essa alta pode incentivar a busca por escrituras em outros estados, prejudicando Minas Gerais economicamente”, afirma um consultor do Sindicato da Habitação de Minas Gerais (Secovi-MG) e da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais.
A nova tabela foi oficializada pela Portaria nº 8.366/CGJ/2025, que também suspendeu o expediente nos cartórios mineiros no dia 31 de março para adaptações. O reajuste decorre da Lei Estadual nº 25.125, sancionada em 30 de dezembro de 2024.
Corretores de imóveis e compradores devem ficar atentos a esses novos custos de transferência de imóveis para melhor planejar suas transações imobiliárias em Minas Gerais.
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