O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), principal política habitacional do governo federal, vai passar por mudanças importantes ainda neste ano. O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que as faixas de renda e o teto de preços dos imóveis nas faixas 1, 2 e 3 serão atualizados, medida que busca ampliar o acesso das famílias ao financiamento habitacional.
Segundo o ministro, a atualização é necessária porque, em alguns locais, o limite atual de renda e o preço máximo dos imóveis têm dificultado que as famílias consigam participar do programa.
“São alguns arranjos populacionais em que identificamos a necessidade do aumento, porque isso está limitando que as famílias alcancem o financiamento”, explicou Jader Filho.
A expectativa é que as mudanças sejam anunciadas oficialmente nas próximas semanas. O ministro destacou que as alterações não incluem a Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.
Nova política habitacional vai atender famílias com renda acima de R$ 12 mil
Além das mudanças no Minha Casa, Minha Vida, o governo federal prepara uma nova política habitacional voltada à classe média, que será lançada oficialmente nesta sexta-feira (10), em São Paulo. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de diversos ministros.
De acordo com o ministro Jader Filho, a nova iniciativa não faz parte do MCMV, mas complementa o programa ao atender famílias com renda acima de R$ 12 mil e até R$ 20 mil, que hoje encontram grande dificuldade para obter crédito imobiliário.
“Uma família que está acima de R$ 12 mil, que é o teto do Minha Casa, Minha Vida classe média, se for hoje a qualquer banco, inclusive à Caixa, encontra juros altíssimos, em torno de 19% a 22% ao ano”, explicou o ministro durante audiência no Senado.
80 mil novos financiamentos só na Caixa até 2026Com a nova política, a Caixa Econômica Federal deverá financiar 80 mil novas unidades habitacionais até 2026, apenas no segmento da classe média. O número pode ser ainda maior se considerados os financiamentos realizados por bancos privados, cujas estimativas devem ser divulgadas após o lançamento oficial do programa.
Injeção de R$ 20 bilhões em crédito imobiliário
O ponto central da nova política habitacional está na mudança das regras de destinação dos depósitos da poupança, o que deve liberar recursos imediatos para o crédito imobiliário.
Atualmente, os bancos são obrigados a depositar 20% dos recursos da poupança no Banco Central (compulsório), o que reduz a oferta de crédito. Com a nova medida, esse percentual deverá cair para 15%, uma flexibilização que deve gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões adicionais para o mercado imobiliário já em 2026.
No médio prazo, o governo estima que o volume total de crédito liberado possa chegar a R$ 150 bilhões.
“Sempre cobramos do Banco Central essa liberação dos 20% dos recursos da poupança, e só agora conseguimos avançar nessa conversa”, afirmou Jader Filho.
Mudança deve modernizar o SBPE e impulsionar o crédito imobiliário
A proposta também prevê a modernização do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com o objetivo de tornar o uso da poupança mais eficiente e ampliar a oferta de crédito habitacional.
Para o assessor imobiliário e correspondente da Caixa, Luciano Rocha, a mudança corrige uma defasagem antiga no sistema:
“Há uma defasagem no SBPE, e essa nova política poderá corrigir isso. A redução dos depósitos compulsórios libera recursos que poderão ser investidos imediatamente no mercado imobiliário, o que é essencial em um momento de juros tão elevados.”
O especialista em crédito imobiliário Murilo Arjona complementa que, a longo prazo, o modelo deve permitir que os bancos utilizem livremente os recursos da poupança, desde que mantenham o mesmo volume aplicado em financiamentos habitacionais garantindo equilíbrio e continuidade ao sistema.
Período de transição até 2027
O novo modelo passará por um período de testes até o fim de 2026, com entrada plena em vigor prevista para 2027. Durante esse tempo, o governo avaliará os resultados da flexibilização e os impactos no acesso ao crédito e no desempenho do mercado imobiliário.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal de fortalecer o setor habitacional, impulsionar a construção civil e atender diferentes faixas de renda da população brasileira do público de menor poder aquisitivo atendido pelo Minha Casa, Minha Vida, até a classe média que busca melhores condições de financiamento para realizar o sonho da casa própria.
Com a atualização das faixas de renda e do teto dos imóveis no Minha Casa, Minha Vida, e com a criação de uma nova política habitacional voltada à classe média, o governo federal sinaliza uma ampla reformulação na política de crédito imobiliário no Brasil.
Essas medidas devem facilitar o acesso ao financiamento, estimular o setor da construção civil e movimentar o mercado imobiliário nos próximos anos trazendo novas oportunidades tanto para famílias quanto para corretores de imóveis e empresas do setor.
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