Enfim, a segunda fase do programa habitacional “Minha casa, minha vida” saiu do papel. A nova regulamentação foi publicada em partes, e entrou em vigor no último dia 5, com a assinatura de um termo de adesão pelo prefeito Eduardo Paes. Entre as novas determinações que afetam o bolso do mutuário, uma boa e uma má notícia: o governo baixou os juros, mas acabou com a isenção e diminuiu os descontos para o Registro Geral de Imóveis (RGI), que chega a 15% do valor do imóvel.
No que diz respeito aos juros, as taxas caíram nas faixas de renda 2 (entre R$ 1.600,01 e R$ 3.100), de 6% ao ano para 5% ao ano, e 3 (que vai de R$ 3.100,01 até R$ 5 mil), de 8,16% ao ano para 6% ao ano.
Para evitar complicações impostas pelos cartórios nas escrituras das moradias do programa, o governo decidiu arcar com os custos das taxas, mas retirou a isenção da faixa 1 (com renda até R$ 1.600), e diminui os descontos das faixas 2 e 3, que eram de 90% e 80%, respectivamente. A partir de agora, a faixa 1 pagará 25% da taxa, e as outras duas, 50%. Ou seja, as famílias com renda entre R$ 3.100 e R$ 5 mil vão economizar, num financiamento de 30 anos, cerca de R$ 86 mil, ou 21% do valor total pago por um imóvel de R$ 170 mil. Em compensação, elas terão que desembolsar mais R$ 7.650 na hora de fazer a escritura de um bem do mesmo valor.
Apesar de o valor dos imóveis ter subido para R$ 170 mil , o subsídio continua o mesmo: de até R$ 23 mil.
Por Maria Clara Serra
Fonte: Jornal Extra