Locação de imóveis online e direito de posse e segurança: entenda essa questão

A internet nos propicia muitas coisas, e hoje já é possível realização locação de imóveis online por aplicativos. Porém, há riscos que envolvem o direito de posse e segurança nessas práticas. Um condomínio tem regras próprias que devem ser seguidas pelos moradores, o que pode ser um problema ao locar. Saiba mais sobre o tema:

Locação de imóveis online

O Airbnb é uma empresa fundada em agosto de 2008, com sede em São Francisco (Califórnia). Conforme definição própria, “é um mercado comunitário confiável para pessoas anunciarem, descobrirem e reservarem acomodações únicas ao redor do mundo”. Ele está presente em mais de 65.000 cidades e 191 países.

É o maior representante do ramo de locação de imóveis online. Essa ideia vem despertando os interesses dos brasileiros, principalmente pela relação custo-benefício: é possível encontrar um ótimo imóvel ou quarto a preços módicos, o que reduz os custos da viagem.

Apesar de ser uma prática tentadora, o proprietário do imóvel precisa respeitar os direitos de vizinhança.

Direitos de vizinhança

“O limite de um termina onde começa o direito do outro”. Esse bordão popular é exatamente o retrato dos direitos de vizinhança. Eles se traduzem em regras que limitam o direito de propriedade com o objetivo de evitar conflitos entre moradores. Em suma, possibilitam o bom convívio social.

O Código Civil, no artigo 1.277, dispõe que “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.

A locação de imóveis online pode ser uma prática que causa problemas na vizinhança. Há locadores que desvirtuam os fins do imóvel (utiliza um imóvel residencial para fins comerciais); outros desrespeitam o regimento interno do condomínio (por exemplo, visitantes não podem usar as áreas comuns). O resultado: multa ao proprietário.

Por isso, é preciso entender o ponto de equilíbrio entre direito de posse e segurança.

Direito de posse e segurança

A Lei do Inquilinato contém regras que tornam mais seguras as locações de imóveis urbanos, inclusive sobre aluguel por temporada. O proprietário tem o direito de dispor de seu imóvel como bem desejar. Porém, não pode ir contra as proibições existentes na convenção de condomínio ou no regimento interno.

O ato de locar transfere o direito de posse do locatário ao locador (quem aluga), mas não o dá direito de transgredir as regras postas. E, em boa parte dos casos, as regras dizem respeito à segurança dos condôminos.

A locação de imóveis online é feita, na maior parte dos casos, entre pessoas que não se conhecem. Por isso, o proprietário deve adotar práticas para resguardar a segurança dos demais moradores. Essa medida é essencial para obedecer aos direitos de vizinhança nessa relação entre direito de posse e segurança.

Práticas simples como pedir cópias dos documentos do hóspede e enviar para o síndico do condomínio e comunicar as regras do prédio podem resolver os problemas que a locação de imóveis online pode trazer.

A locação de imóveis online e sua relação com direito de posse e segurança deve ser compreendida para que não existam problemas com os direitos de vizinhança. Se eles forem respeitados, todos saem ganhando. É uma nova situação no Direito Imobiliário que, aos poucos, ganhará novos contornos.

Ainda tem dúvidas em relação à locação de imóveis online e direito de posse e segurança? Deixe seu comentário!

Fonte: Menezes Reblin Advogados Reunidos

Curso locação de Imóveis na Prática

Gostou do artigo? Deixe aqui seu comentário!