Lançamentos com apartamentos decorados terão que oferecer também modelo ‘limpo’

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Projeto de lei aprovado pela Alerj visa a evitar que stands de venda luxuosos induzam comprador ao erro

 Rio – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 466/11, que garante aos compradores de imóveis na planta a possibilidade de visitar um modelo de apartamento que corresponda ao que receberão.

O projeto 466/11 é assinado pelo deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Casa, e estabelece que os lançamentos com apartamentos decorados para visitação ofereçam também um modelo “limpo”.

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“Queremos evitar que seja feito um stand de venda que te induz ao erro, prometendo um apartamento fantástico e entregando um que fica muito aquém disso. Nos lançamentos imobiliários, apesar de constar expressamente nos stands de venda que o apartamento decorado foi montado para mera demonstração, o consumidor pode ser levado a ter ilusões sobre as reais dimensões, acabamento e revestimentos do imóvel que está adquirindo”, ressalta Melo.

O texto estabelece que os empreendimentos devem manter um apartamento com a mesma metragem descrita no contrato de compra e venda e na planta correspondentes, com “rigorosamente as mesmas características e detalhamentos utilizados quando da entrega definitiva do imóvel, sem quaisquer decorações adicionais”.

Como alternativa, a proposta permite réplica do apartamento em local próximo e oferta de um CD com reprodução adequada do espaço e suas características.

Fonte: O Dia Online

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