Câmara Municipal aprovou o projeto que atende a demanda da CMI/Secovi-MG. Agora resta a sanção do prefeito Márcio Lacerda
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última semana, em segundo turno, o projeto de lei nº 919/2013, que tem como objetivo limitar o número de placas de vende-se e aluga-se afixadas nos imóveis comercializados na cidade.
Esta é uma forma de promover a importância da exclusividade na venda e locação de imóveis, o que permite uma maior liquidez na comercialização dos empreendimentos. Além disso, a intenção é diminuir a poluição visual da cidade. A autoria da proposta, que aguarda a sanção do prefeito Márcio Lacerda, é do vereador Tarcísio Caixeta (PT).
Além do limite máximo de duas placas de divulgação por imóvel (uma de vende-se e outra de aluga-se), o projeto prevê, ainda, que elas não poderão exceder a área de um metro quadrado. O texto também estabelece que o material de divulgação afixado nas fachadas dos imóveis deve conter, exclusivamente, nome do anunciante, telefone e o objeto do anúncio.
Para o presidente da CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais), Otimar Bicalho, a aprovação do projeto vai contribuir diretamente para a organização do setor na cidade. “A nova lei será um ganho para a cidade em geral, uma vez que vai melhorar o visual dos prédios e de BH como um todo”, afirma.
Fonte: Redação Redimob
