Além do limite que o governo terá que pagar pelas unidades do Minha Casa, Minha Vida a portaria editada pelos ministros das Cidades e da Fazenda, fixa ainda a meta de contratação de 2 milhões de habitações, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos via FGTS, até 2026
Os subsídios, parte do financiamento que é pago pela União por meio do programa habitacional, podem chegar a 95% em alguns casos, com a família pagando apenas 5% do valor do imóvel. A portaria estabelece que os recursos estarão limitados às famílias enquadradas nas faixas de renda urbano e rural 1 e 2, com renda de até dois salários mínimos.
O limite que o governo terá que pagar pelas unidades do Minha Casa, Minha Vida será de R$ 170 mil. Esse valor vale para novos imóveis em áreas urbanas e locação social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social, para construção subsidiada de unidades habitacionais.
Para novos imóveis em áreas rurais, o valor do subsídio será de R$ 75 mil. Já para melhorias nas unidades em áreas rurais, o valor fixado foi de R$ 40 mil. Nesses dois últimos casos, os recursos virão diretamente da União.
Além disso, o documento estabelece que fica a cargo do Ministério das Cidades regulamentar, por meio de normativos: valores específicos de subvenção econômica conforme características regionais e populacionais, respeitando o teto estabelecido pela Portaria Interministerial; os componentes abrangidos pela subvenção (ex: edificações, trabalho social, equipamentos de uso comum etc.) e a isenção ou participação das famílias beneficiadas.
Segundo a portaria publicada pelo governo, o subsídios do Minha Casa, Minha Vida ficarão restritos só às seguintes faixas de renda:
Áreas urbanas
Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00
Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400
Áreas rurais
Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680
Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
Os subsídios são uma parte do valor pago pelo governo no programa habitacional. O restante fica a cargo das famílias.
A meta de 2 milhões de famílias atendidas, no entanto, vale para o total do Minha Casa, Minha Vida, tanto na modalidade subsidiada quanto na financiada.
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