O Conselho Curador do FGTS aprovou regras mais rígidas para os financiamentos habitacionais com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na compra de imóveis prontos. Pela nova norma, antes de conceder o empréstimo, a Caixa Econômica Federal terá de verificar se a obra contratou trabalhadores com carteira assinada e analisar a qualidade do material usado na obra, mesmo em se tratando de poucas unidades. As novas regras entram em vigor em 60 dias.
Segundo um conselheiro, o objetivo é aumentar a segurança do mutuário. “Hoje, a Caixa contrata sem fiscalizar a qualidade do material, e o consumidor não sabe o que está por baixo do reboco”, disse o conselheiro.
O propósito da medida, defendida por representantes de trabalhadores e de empregadores, é também adequar a modalidade de crédito à finalidade social do FGTS, que é gerar emprego. O Ministério da Fazenda era contra a mudança por temer impactos negativos nas contratações, além de representar mais serviço para a Caixa — principal agente do fundo —, mas foi vencido na discussão.
O programa Minha Casa, Minha Vida será um dos focos da medida. Além de grandes construtoras, o programa conta com a participação de pessoas físicas, que usam recursos próprios para construir e depois vendem o imóvel. Reportagens mostraram a má qualidade dos materiais empregados nas unidades do programa.
O Conselho aprovou também a adesão do FGTS à política de alongamento da dívida pública, ação que o Tesouro Nacional já vem adotando com fundos públicos e de pensão das estatais. O prazo médio da carteira de títulos públicos do FGTS, que é de 3,5 anos, subirá para cinco; o papel mais longo atualmente, com vencimento em 2017, passará para 2020. O total da carteira é de R$ 109 bilhões, sendo que um terço deste montante tem rendimento vinculado à taxa básica de juros (Selic). “O Tesouro quer acabar com a indexação à Selic”, explicou um conselheiro.
Os novos papéis serão indexados à inflação ou terão remuneração prefixada. O Tesouro Nacional pretende iniciar a troca dos títulos do FGTS na próxima semana e já está em entendimento com a Caixa, gestora do Fundo.
Segundo fontes do Tesouro, a medida é boa para o governo, mas também será benéfica ao FGTS, se for mantida a tendência de queda na Taxa Selic.
Durante a reunião, os conselheiros também cobraram dos representantes do Tesouro a retenção da contribuição patronal de 10% ao FGTS em caso de demissão sem justa causa. Desde fevereiro, o governo vem segurando os valores arrecadados (em média R$ 245 milhões ao mês) para fazer caixa e, assim, ajudar a cumprir na meta de superávit primário. Antes, o repasse era mensal.
Da Agência O Globo
