A compra de imóvel na planta oferece benefícios como preço atrativo, valorização futura e menor custo de manutenção. Porém, problemas como atrasos na obra, juros abusivos ou cobranças indevidas podem transformar um bom negócio em prejuízo.
Por isso, o corretor de imóveis tem papel essencial ao analisar e explicar cada cláusula do contrato ao comprador.
Distrato de imóvel na planta: Saiba Como Funciona
O distrato ocorre quando o cliente desiste do negócio antes da entrega do imóvel. Essa desistência pode ser motivada por dificuldades financeiras ou atrasos da construtora.
Muitos contratos não especificam como será a devolução dos valores pagos, gerando disputas e ações judiciais.
Regras Atuais para o Distrato
Um acordo entre governo, construtoras e órgãos de defesa do consumidor trouxe mais segurança jurídica. Atenção aos principais pontos que o corretor de imóveis deve destacar para o cliente:
- Desistência do comprador: a construtora pode reter até 10% do valor do imóvel, limitado a 90% do que foi pago, ou reter todo o sinal e até 20% do restante já quitado.
- Atraso da construtora: se a obra atrasar, a empresa deve pagar multa de 0,25% do valor do imóvel por mês de atraso.
- Cláusula de distrato obrigatória: todo contrato precisa prever como será a devolução de valores e penalidades.
Orientações que o Corretor de Imóveis Deve Passar ao Cliente
1. Avaliar a construtora
Investigue com atenção o histórico de entregas da incorporadora, buscando saber se costuma cumprir prazos e se mantém a qualidade prometida.
Pesquise a reputação da empresa em sites de reclamações, redes sociais e órgãos de defesa do consumidor.
Consulte também processos judiciais ou pendências financeiras que possam indicar risco de atrasos ou abandono da obra. Essa pesquisa dá segurança ao cliente e valoriza a sua atuação como corretor de imóveis.
2. Checar a documentação
Confirme se o empreendimento está regularizado no Cartório de Registro de Imóveis, com matrícula atualizada e alvará de construção.
Verifique se constam todos os responsáveis pelo projeto, incluindo construtora, incorporadora e engenheiro responsável.
Essas informações garantem que o imóvel esteja legalizado e evitem problemas futuros, como impossibilidade de financiamento ou escritura.
3. Prazo de entrega bem definido
Analise se o prazo para a entrega das chaves está claramente descrito no contrato, incluindo a data limite para conclusão da obra.
Desconfie de cláusulas que permitam tolerância superior a 180 dias, prática que pode indicar brecha para atrasos excessivos.
Explique ao cliente que esse ponto é crucial para quem pretende se mudar ou investir em locação logo após a conclusão.
4. Ler a cláusula de distrato
Explique ao cliente como funcionará o reembolso dos valores pagos em caso de desistência ou atraso da obra.
A cláusula de distrato deve detalhar prazos, multas e percentuais de retenção pela construtora.
Mostre exemplos de situações reais em que compradores tiveram problemas por não ler esse item com atenção.
5. Analisar o memorial descritivo
O memorial é o “raio-x” do imóvel: especifica materiais, acabamentos, metragem e áreas comuns.
Oriente o cliente a conferir cada detalhe e comparar com o material publicitário para garantir que tudo o que foi prometido será entregue.
Essa análise evita surpresas desagradáveis, como mudanças no padrão de acabamento ou redução de áreas.
6. Guardar todas as provas
Reforce a importância de arquivar e-mails, propostas, folhetos, prints de anúncios e conversas com a construtora.
Esses documentos servem como prova do que foi ofertado, sendo fundamentais em casos de divergência entre o prometido e o entregue.
Oriente o cliente a manter esses registros organizados e em local seguro.
7. Indicar apoio jurídico
Sugira que o comprador conte com um advogado especializado em direito imobiliário para revisar o contrato antes da assinatura.
Esse profissional pode identificar cláusulas abusivas, apontar riscos e propor ajustes para proteger o investimento.
Mostre que essa recomendação não significa desconfiança, mas sim uma camada extra de segurança jurídica.
Por que Esse Conteúdo é Importante para o Corretor de Imóveis
O corretor de imóveis não é apenas um intermediador, mas também um consultor que garante segurança jurídica.
Dominar as regras do contrato de imóvel na planta e orientar o cliente sobre a cláusula de distrato aumenta sua credibilidade e fortalece a relação de confiança.
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