Contratar um corretor de imóveis sem PJ – ou seja, sem CNPJ – e pagar diretamente para ele sem a emissão de Nota Fiscal ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), pode acarretar certos riscos a sua empresa, bem como também gerar impactos negativos em sua economia.
Para que serve a Nota Fiscal?
A Nota Fiscal é um documento que registra transações de prestação de serviços entre empresas (pessoas jurídicas), ou de venda de produto e/ou serviço entre uma empresa e uma pessoa física. Em outras palavras, é o comprovante fiscal que, além de confirmar seu faturamento e trazer mais segurança para as partes, serve para o recolhimento de impostos.
Você pode ler mais sobre este assunto e também tirar suas principais dúvidas no artigo “Nota fiscal: qual a sua importância e quando emitir”, disponível no blog da AccountTech.
Para que serve o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?
Utilizado para transações entre um autônomo e uma empresa (CPF/CNPJ), este documento comprova a realização de um serviço e o pagamento, e deve ser emitido pelo contratante.
Ao utilizar o RPA, no entanto, haverá descontos referentes ao INSS, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e, em alguns casos, também o ISS (Imposto Sobre Serviço). Ademais, nem todas as empresas aceitam esse tipo de documento, visto que exigem a emissão da nota fiscal.
No artigo “Corretor de imóveis consegue emitir NF como pessoa física?”, publicado aqui no site em parceria com a AccountTech, você encontra outras informações sobre o RPA.
Basta clicar no aqui para ler a matéria completa:
Mas, afinal, quais são os riscos de pagar sem NF ou RPA?
O maior risco de contratar um corretor de imóveis sem PJ e fazer o pagamento sem Nota Fiscal ou RPA é, sem dúvida, financeiro. Fizemos uma comparação de valores, entre a contratação de um corretor sem e também com CNPJ, que você pode conferir logo abaixo:
– Empresa contrata corretor de imóveis sem PJ
Comissão do corretor = R$3000,00
INSS retido do corretor = R$330,00
IR retido do corretor = R$57,45
Valor pago ao corretor = R$2612,55
*Valor dos impostos
INSS retido do corretor de imóveis = R$330,00
INSS patronal (20%) = R$600,00
IR retido do corretor = 57,45
Total a pagar = R$987,45
¹Observação: empresas do Simples Nacional não precisam pagar o patronal.
Custo total para a empresa = R$3600
Custo burocrático: controle e declaração do RPA, recolhimento dos impostos retidos do corretor, como IRRF, ISS e INSS. Informações de pagamentos de autônomos em DIRF.
– Empresa contrata corretor de imóveis com PJ
NF de comissão = R$3000,00
Pagamento total da NF = R$3000,00
Custo burocrático: pagamento direto da nota fiscal.
Quando você paga ao corretor de imóveis que atua como profissional liberal, mas não efetua as retenções e nem o recolhimento dos tributos patronais devidos, automaticamente se torna responsável solidário pelos impostos e terá a obrigação do recolhimento de multas e juros por atraso no pagamento.
Outro ponto importante a ser salientado é que, se você efetuar a retenção dos tributos do RPA e não efetuar o pagamento das guias, será considerado crime de apropriação indébita.
Contratar um corretor ou corretora de imóveis PJ e fazer o pagamento dos serviços através de nota fiscal, além de não impactar no seu caixa e te ajudar a economizar no pagamento de impostos, também impede que sua empresa tenha de lidar com eventuais problemas fiscais.
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