A Caixa Econômica Federal divulgou novo edital de credenciamento para os profissionais do ramo imobiliário pessoas físicas e jurídicas interessados em intermediar vendas dos imóveis adjudicados pela Instituição nas modalidades venda direta, venda on line e venda direta online, bem como todos aqueles imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência de representação da Filial Relie João Pessoa.
O prazo de entrega da documentação é de 45 dias, contados desde o último dia 11 de setembro.
O novo edital de credenciamento nº 1793/2020-7073, cujo objeto é o credenciamento de Pessoa Jurídica (incluindo cooperativas) ou Pessoa Física (Corretor de Imóveis), do ramo imobiliário, para prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência da Representação de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis João Pessoa – RELIE/JP, no Estado da Paraíba.
O processo para participação passa a ser exclusivamente por meio eletrônico, sendo necessário realizar o cadastro e a certificação no Portal de Licitações CAIXA (www.licitacoes.caixa.gov.br).
- Não é mais necessário comparecer a uma agência da CAIXA, salvo disposição do item 3.3, do Edital;
- Pedimos leitura atenta do item 3, do Edital, para o correto cadastro no referido portal;
- Confira abaixo alguns manuais que devem auxiliar os interessados.
O prazo de entrega da documentação será de 45 (quarenta e cinco dias), a partir de 11 de setembro de 2020.
- A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:
- Certidão simplificada da Junta Comercial ou Certidão de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, para as imobiliárias enquadradas como Sociedade;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- Cópia do documento de identificação dos sócios, legal e válido;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) (para pessoa jurídica);
- Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CND – ou Certidão
- Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à
- Dívida Ativa da União – CPEND), na forma da lei;
- Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
- Cópia do certificado de inscrição no CRECI – Conselho Regional de Corretores Imobiliários;
2. Para Pessoa Física:
- Cópia de documento de identificação válido e legal;
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (para pessoa física);
- Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CND – ou Certidão
- Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à
- Dívida Ativa da União – CPEND), na forma da lei;
- Cópia da carteira profissional de corretor de imóvel ou Cópia do certificado de inscrição no CRECI – Conselho Regional de Corretores Imobiliários;
Uma vez habilitado, o Licitante permanece como CREDENCIADO por tempo indeterminado até a primeira venda intermediada, quando passará a CONTRATADO. Ou seja, o contrato de credenciamento só será assinado após a realização da primeira venda.
- O prazo do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data estabelecida para o início de sua vigência, podendo ser prorrogado, a critério da CAIXA e com a concordância da Contratada, por períodos sucessivos, até o limite permitido na Lei nº 13.303/2016.
Para a autorização do pagamento, a contratada deverá enviar à Representação de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis João Pessoa – RELIE/JP, ou local por ela designado, até o 5º dia útil do mês subsequente à finalização da venda o documento fiscal respectivo referente às vendas finalizadas no mês (valor do serviço) ou na forma que a legislação tributária venha a exigir;
- O pagamento será feito à contratada, no dia 15º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da finalização das vendas do período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês anterior;
- Considera-se venda finalizada a proposta concluída e registrada no cartório de imóveis competente, conforme regras do Edital;
- A contratada não será remunerada pelo exercício da atividade quando a aquisição do imóvel for realizada: em seu nome; por parente direto, até 3º grau (em linha reta ou colateral); por cônjuge ou companheiro; na intermediação de venda a Corretores e Imobiliárias credenciados ou não pela CAIXA, seus sócios, empregados e corretores vinculados;
- Para fins de recebimento da remuneração, o credenciado deverá apresentar a Certidão de Regularidade junto ao CRECI/PB.
Aos corretores/imobiliárias já credenciados no Edital 935/2015 e ainda com contrato válido, orientamos fazer o credenciamento no novo Edital, dentro do prazo previsto.
- Esclarecemos que quando esses contratos vencerem, não serão renovados;
- Portanto, faz-se necessário que o corretor/imobiliária já esteja habilitado no novo credenciamento, caso tenha interesse em continuar atuando na venda dos imóveis CAIXA;
- Explicamos que os novos contratos só serão assinados após o fim do contrato vigente e depois da primeira venda, conforme mencionado acima.
Recomendamos a leitura integral do Edital, principalmente o item sobre a FORMA DE ATUAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES DOS CREDENCIADOS.
Edital CR 1793-2020 Corretores PB
Tutorial – esqueci-minha-senha-PJ
Tutorial – esqueci-minha-senha-PF
Tutorial – desbloqueio de usuário-PJ
Tutorial – desbloqueio de usuário-PF
Tutorial – Envio de documentação no portal de licitações
Tutorial – Cadastro e envio de documentação para credenciamento
LISTA DE IMÓVEIS ADJUDICADOS DA CAIXA
Fonte: CRECI-PB
