Conheça as 3 Certidões Negativas de Imóvel que você precisa tirar

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Ao finalizar a compra de uma casa ou apartamento, além de checar a documentação, outro item não deve ser esquecido antes de realizar o...
STJ derruba taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora

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É nula a cláusula de convenção condominial que estabelece uma taxa de condomínio menor para unidades não comercializadas pela construtora ou incorporadora. Para a 3ª...
Recebeu um Imóvel de herança? Veja o que fazer

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Em meio ao luto pela morte de um ente querido, não raro é preciso lidar com a burocracia envolvida na partilha dos bens deixados...
Condomínio deve ser rateado em proporção a frações ideais dos imóveis

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Despesas condominiais deverão ser rateadas de acordo com a proporção das frações ideais dos imóveis, salvo disposição em contrário da convenção. Condomínio Com base nesse...
TJ SP afasta valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI

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No Tribunal de Justiça de São Paulo existe o entendimento que, para fins de ITBI incidente nas operações com imóveis, o município de São...
A comissão de corretagem na atividade da incorporação imobiliária

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Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.074-SP) reafirma o direito do corretor a comissão de corretagem desde que alcançado o resultado previsto...
Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário

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Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no mercado imobiliário brasileiro, bem como sua forma de aproveitamento. Introdução mercado imobiliário A Multipropriedade...
Prazo mínimo para intimação de mutuário devedor pode ser ampliado

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Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2018, que fixa em 12 meses...
Coproprietário de imóvel consegue na Justiça liminar para exercer direito de preferência em arrematação

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O coproprietário de glebas de terra no interior de Goiás conseguiu na Justiça liminar para suspender efeitos de sentença que negou a ele o...
Corretor de imóveis tem direito a comissão se venda de imóvel não se concretizou por motivo estranho a sua atividade

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A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a...

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