Legislação

A tributação das pessoas físicas nas operações de permuta imobiliária
A tributação das pessoas físicas nas operações de permuta imobiliária

Amplamente utilizada no mercado imobiliário, a operação de permuta ou troca consiste em um negócio…

Aluguel por Airbnb pode ser proibido por condomínios, diz STJ
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Nos moldes em que funcionam, serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb —…

O Pacto Antenupcial na Regularização Imobiliária
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Pacto antenupcial é um contrato, uma escritura pública declaratória, celebrado pelos nubentes para estabelecer o…

Corretor de imóveis tem vínculo de emprego reconhecido, pois cumpria horário determinado
Corretor de imóveis tem vínculo de emprego reconhecido, pois cumpria horário determinado

Corretor de imóveis que cumpria horário determinado e realizava plantões tem vínculo de emprego reconhecido.…

Garantias locatícias: como funciona
Garantias locatícias: como funciona

Garantias locatícias – A forma mais comum de garantia de aluguel é a fiança, mas…

Saiba como fazer o registro de primeiro imóvel e obter descontos
Saiba como fazer o registro do imóvel e obter descontos

A lei de registros públicos, de 1973, garante um abatimento de 50% em taxas a…

Leis que um corretor de imóveis precisa saber: parte I
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Muitos corretores de imóveis possuem dúvidas a respeito dos seus direitos e deveres. Existem leis…

Como receber de volta dinheiro gasto com reforma em imóvel alugado

É dever do locador entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao…

Imobiliária não receberá comissão referente a venda de imóvel realizada por outra pessoa
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Uma Imobiliária que atua no mercado imobiliário na cidade de Vila Velha, que entrou com…

Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
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O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do ITBI, pela Prefeitura de São…