O Pacto Antenupcial na Regularização Imobiliária

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Pacto antenupcial é um contrato, uma escritura pública declaratória, celebrado pelos nubentes para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão...
Corretor de imóveis tem vínculo de emprego reconhecido, pois cumpria horário determinado

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Corretor de imóveis que cumpria horário determinado e realizava plantões tem vínculo de emprego reconhecido. Decisão é da 1ª turma do TRT da 1ª...
Garantias locatícias: como funciona

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Garantias locatícias - A forma mais comum de garantia de aluguel é a fiança, mas muitas pessoas consideram essa forma de garantia problemática porque,...
Saiba como fazer o registro de primeiro imóvel e obter descontos

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A lei de registros públicos, de 1973, garante um abatimento de 50% em taxas a quem faz o registro de primeiro imóvel comprado por...
Leis que um corretor de imóveis precisa saber: parte I

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Muitos corretores de imóveis possuem dúvidas a respeito dos seus direitos e deveres. Existem leis específicas para o setor, lembrando que os cursos preparatórios...

Como receber de volta dinheiro gasto com reforma em imóvel alugado

É dever do locador entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina. Mas, tem inquilino que...
Imobiliária não receberá comissão referente a venda de imóvel realizada por outra pessoa

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Uma Imobiliária que atua no mercado imobiliário na cidade de Vila Velha, que entrou com uma ação judicial para recebimento de comissão por um...
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

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O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do ITBI, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. Por unanimidade, o Supremo...
A análise cadastral do candidato á locação de imóvel

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A Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), ao dispor sobre os deveres do locador e do locatário, respectivamente nos seus artigos 22 e 23,...
Vícios aparentes e ocultos em imóvel, o que fazer?

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Imóvel financiado ou adquirido na planta É sabido que a aquisição da casa própria figura entre os principais desejos do brasileiro. Ter um local para...

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