Aproximadamente mil corretores de imóveis e empresas imobiliárias inscritos na dívida ativa do Creci-PB por débitos até o ano de 2016, relativos às suas contribuições, tiveram os débitos encaminhados para protesto, mediante convênio firmado pelo Órgão com o Instituto de Estudos de Protesto do Brasil, Seção Paraíba.
O protesto das Certidões da Dívida Ativa (CDA) se dá no Tabelionato de Protesto do domicílio do devedor, em face do princípio da territorialidade. Até agora, o maior número de protestos se deu em João Pessoa (697), seguido de Campina Grande (83), Cabedelo (55), Bayeux e Alhandra (30), Santa Rita e Patos (16), Itaporanga (5), Cajazeiras (4) e Lucena, São Bento, Pocinhos, Mamanguape e Cuité (5).
Esgotamento da via administrativa
Essa modalidade de recuperação de créditos através do serviço de protesto de títulos vem ocorrendo tanto na Paraíba como em outros estados da Federação e foi adotada diante do elevado índice de inadimplência acumulado ao longo dos anos, após esgotadas todas as oportunidades administrativas de quitação de débitos.
No ano passado, por exemplo, através de um Mutirão de Conciliação que teve seu período de duração prorrogado, o Creci-PB disponibilizou condições especiais de atualização desses débitos, como parcelamento em até 20 vezes sem qualquer incidência de juros ou despesas de cobrança.
Inadimplência chega a 40%
Na Paraíba há 8.133 inscritos, sendo 5.528 ativos. Destes, 1.127 inativos e 1.916 ativos se encontram em débito. Das 475 pessoas jurídicas inscritas, apenas 389 ativas, também com alto índice de inadimplência: são 109 inativas em débito e 130 ativas nessa situação.
Assessor de Imprensa Creci -PB
