Se você não tem CNPJ ativo e já precisou emitir uma nota fiscal, provavelmente, já se deparou com o problema disfarçado de solução: “Vou pedir para um amigo emitir minha nota no CNPJ dele, resolvido!”.
Essa prática pode parecer uma solução rápida, mas pedir nota emprestada pode virar uma grande dor de cabeça, e quem sai prejudicado é você.
O que é “nota emprestada”?
É quando você, como corretor de imóveis, pede para alguém emitir a nota fiscal de um serviço que foi feito por você. Geralmente, é um amigo PJ que já tem empresa aberta e atende ao seu pedido, emitindo sua nota para que você possa receber a comissão.
O problema é que isso não é permitido pela Receita Federal. A nota fiscal é um documento oficial que precisa refletir a realidade, constando quem prestou o serviço e quem pagou por ele.
Quando isso não acontece, a fiscalização pode interpretar como:
- Sonegação fiscal, já que a pessoa que realmente prestou o serviço não vai declarar os valores.
- Falsidade ideológica, pois o documento informa algo que não aconteceu.
- Movimentação financeira incompatível, gerando malha fina no imposto de renda.
Por que corretores fazem isso?
Alguns dos motivos mais comuns são:
- O corretor autônomo ainda não tem CNPJ.
- Está com o MEI ou empresa suspensa/inativa.
- Deseja fugir da tributação como pessoa física.
- Está com pendências e não consegue emitir notas.
Mas nenhuma dessas razões justifica o risco que você corre ao utilizar notas de terceiros.
Quais as penalidades para quem comete esse tipo de crime?
Pedir nota fiscal em nome de outra pessoa pode ser caracterizado como crime tributário. Isso porque a Receita Federal entende que houve fraude ou omissão de informações fiscais, e a penalidade vai além de uma simples advertência. Veja o que pode acontecer:
Pode ser considerado crime tributário
A Receita Federal pode entender que você tentou esconder renda ou sonegar impostos, o que configura crime contra a ordem tributária. Isso pode levar a:
- Multas aplicadas em cima do imposto devido
- Juros e correção sobre o valor não declarado
- Processo criminal por sonegação ou falsidade ideológica
Você não tem como comprovar sua renda oficialmente
Se o dinheiro caiu na conta de outra pessoa e a nota não está no seu nome, você não tem como provar que ganhou aquele valor. Isso afeta:
- Seu histórico de faturamento;
- Declaração do imposto de renda;
- Comprovação de renda para financiamentos, aluguéis, consórcios, etc;
- Contribuições para aposentadoria (INSS).
Você fica dependente de terceiros
Quem emite a nota tem o controle da situação. Já pensou se a pessoa:
- Some com o dinheiro?
- Não emite a nota como prometido?
- Te envolve em outra fraude sem você saber?
Você perde o controle sobre sua própria comissão, e isso é um risco enorme que você não precisa correr. Além disso, você acaba pagando imposto duas vezes: primeiro na nota emitida pelo seu amigo e depois no seu próprio imposto como pessoa física — tudo isso sobre um valor que deveria ser tributado apenas uma vez.
Como resolver essa situação?
A boa notícia é que abrir um CNPJ para corretor de imóveis é mais simples do que parece e você pode pagar menos imposto do que pagaria como autônomo, e o melhor: com tudo regularizado, no seu nome.
Com o suporte certo, você consegue:
- Emitir notas fiscais com facilidade
- Pagar menos impostos da forma correta
- Ter segurança jurídica e previdenciária
- Passar mais profissionalismo para seus clientes
Chega de riscos: atue com segurança e economia!
Abra seu CNPJ, emita suas próprias notas e tenha controle total sobre sua profissão.
Falar com a contabilidade especialista em corretores de imóveis!
