Brasilia – Projeto de Lei (PL) 5900/09 do Senado, que condiciona a liberação de recursos públicos para financiar a construção de conjuntos habitacionais de interesse social à edificação de creches, foi aprovado (06, julho) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
Para aprovação final, a proposta passará por análises das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. O texto prevê que a manifestação do poder público sobre a exigência ou não da creche será feita no processo de licenciamento do conjunto habitacional e, também, que os gastos despendidos com a construção desse tipo de equipamento não integrarão o montante do financiamento habitacional.
Emenda ao projeto, aprovada na Comissão de Educação e Cultura e mantida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, determina que a construção será necessária somente quando o sistema público de ensino assim determinar.
Déficit assustador – Assustadores, os dados mais recentes sobre o déficit de oferta de vagas em creches, em patamar nacional, constam do Censo Escolar de 2009, divulgado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, apresentado (04, julho, 2011) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM), do governo federal.
Para a cidade de São Paulo, a estimativa é que faltam mais de 100 mil vagas para crianças de zero a três anos. No Paraná, o déficit é igualmente absurdo: em cada dez crianças, sete não são atendidas por vagas, conforme divulgou (04, julho) o Ministério Público do Estado.
No Distrito Federal, de acordo com pesquisa divulgada no início do ano (2011) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), das 18.075 vagas para crianças de zero a três anos, 16.903 são oferecidas por instituições privadas ou filantrópicas, e apenas 1.172 pela rede pública.
Em todo o país, onde o atendimento é limitado a 18,4% (dados de 2009) das crianças com até três anos de idade, de acordo com o Dieese, além do enorme prejuízo para as crianças, impedidas de iniciar adequadamente o processo de aprendizado, a falta de vagas em creches prejudica a inserção da mulher no mercado de trabalho.
A conclusão do estudo Dieese/SEPM é que há carência, no país, de política pública voltada à questão das creches.
Quanto à proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, altera a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Fonte: R7
