Se aprovado, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permitirá que condomínios adquiram imóveis, seja de condôminos inadimplentes, seja bens que não fazem parte, necessariamente, do edifício.
Autor do projeto, o deputado federal Ricardo Izar (PV-SP) argumenta que o Código Civil não aceita atualmente que condomínios possuam imóveis, por não serem pessoas físicas nem jurídicas.
Para tanto, seria preciso que os moradores aprovassem a decisão em assembleia.
O projeto de lei está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá direto para o Senado Federal e, se não tiver novas emendas, vai para sanção presidencial.
Na prática, o projeto permite que condomínios possam adquirir espaços para o bem dos moradores, explica o advogado especialista em direito imobiliário Edwin Britto. “Existem prédios enormes em Higienópolis, por exemplo, que têm apenas uma vaga de automóvel por morador, e talvez o condomínio queira comprar um terreno vizinho para fazer uma garagem.”
Fonte: Folha
