O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso (CRECI-MT), Claudecir Roque Contreira, recebeu uma multa no valor de R$ 18 mil por não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2022 com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo tinha como objetivo implementar medidas para combater e prevenir casos de assédio dentro da instituição.
Em decisão proferida no último dia 14, a procuradora Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani rejeitou o pedido de Contreira para reduzir o valor da penalidade, sob a justificativa de dificuldades financeiras.
A Justiça também determinou medidas protetivas a favor de uma funcionária do CRECI-MT, que denunciou o presidente por assédio moral e sexual. Segundo o relato da vítima, ela teria sido alvo de manipulação psicológica, ameaças veladas e tentativas de intimidação por parte de Claudecir e do superintendente Deivissen Santana Benites de Oliveira.
Diante disso, a Justiça impôs restrições, como a proibição de contato com a vítima e seus familiares por qualquer meio, além da obrigação de manter uma distância mínima de 1 quilômetro. A funcionária também recebeu o direito ao botão do pânico para acionar em caso de necessidade.
Além da multa aplicada pelo descumprimento do TAC, o MPT determinou que o CRECI-MT promova, dentro de 60 dias, treinamentos e orientações sobre assédio moral e discriminação para seus funcionários e gestores. O órgão terá um prazo de 20 dias, após a conclusão do treinamento, para comprovar a realização da atividade.
Na última semana, o caso passou a ser investigado tanto pelo MPT quanto pela Polícia Federal, após denúncias detalhando um ambiente de trabalho abusivo dentro do Conselho.
Abaixo, segue a nota oficial divulgada pelo CRECI-MT:
Veja a nota do CRECI-MT na íntegra:
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI/MT), por meio de seu presidente, Claudecir Roque Contreira, vem a público manifestar-se sobre as recentes matérias veiculadas na imprensa, que relatam um suposto caso de assédio sexual ocorrido na cidade de Sinop/MT, envolvendo uma funcionária e um Conselheiro Federal.
Assim que tomou conhecimento do caso, que ocorreu somente agora através da denúncia formalizada pela ex-funcionária, o CRECI/MT adotou imediatamente as providências cabíveis, instaurando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar com rigor todas as circunstâncias e responsabilizar eventuais envolvidos.
Ressaltamos que estamos dentro do prazo legal para manifestação junto ao Ministério Público do Trabalho, onde iremos apresentar a defesa da Autarquia, comprovando que esta não compactua e não tolera nenhum caso, seja de assédio moral ou sexual.
O CRECI/MT reafirma seu compromisso com a ética, a justiça e o respeito à dignidade de todas as pessoas, repudiando de forma veemente qualquer forma de assédio, seja ele moral ou sexual. Reiteramos que conduziremos a apuração com total seriedade e transparência, assegurando que os fatos sejam investigados de forma justa e imparcial.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirmamos nosso compromisso com a integridade e os princípios que norteiam esta instituição.
Atenciosamente,
CRECI/MT
Claudecir Roque Contreira
Presidente
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