O trabalho dos fiscais do Conselho Regional de Corretores de Imóveis é garantir que apenas as pessoas preparadas para a função e devidamente habilitadas atuem no ramo; Creci-Paraná encabeça Ranking Nacional de Fiscalização
O professor de Matemática Juliano Fracassi e a esposa Cínthia Carla Rocha compraram o primeiro imóvel há alguns meses. Para eles a atuação da corretora foi essencial para a efetivação do melhor negócio. “Além de encontrar tudo que a gente procurava, a corretora e a equipe da imobiliária nos esclareceram e nos ajudaram em todo o processo. Isso ajudou muito e nos deixou confiantes pra fechar o negócio”, afirma Cínthia. O apoio que receberam da corretora foi complementado pelo suporte restante prestado pela equipe da imobiliária. A empresa é credenciada como correspondente da Caixa, então todo o processo foi realizado pela própria imobiliária.
O casal reconhece que fazer tudo sozinho seria mais difícil e tomaria muito mais tempo. “O processo correu rapidamente e desde o início nos deixaram claro o valor das custas das documentações. Eu também acho importante porque você já está dando a entrada e nem sempre as pessoas sabem ou estão preparadas para arcar com as taxas, como ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e escritura. Apesar do custo, a assessoria valeu muito a pena”, acrescenta ela.
Para valorização da categoria e evitar que pessoas não habilitadas se passem por corretores, o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci), por meio dos conselhos regionais, autua, multa e processa aqueles que incorrem no exercício ilegal da profissão. Assim, o Paraná se destacou mais uma vez, conquistando o bicampeonato no Ranking Nacional de Fiscalização, com 1.453 autos de infração em 2013, volume 46% maior que em 2012. O Cofeci anunciou o resultado este mês.
Na prática os fiscais monitoram classificados de jornais, averiguam denúncias e abordam o profissional. Caso seja comprovado que a pessoa exerce de forma ilegal a função de corretor de imóveis com habitualidade, o fiscal a notifica e orienta a regularizar a situação.
O campeão estadual de fiscalização do mês de março foi o agente Lauro Cartoni, de Maringá. Ele explica que a partir dessa notificação a pessoa é orientada a se matricular no curso técnico de corretor. “Em cerca de 30, 40 dias após efetuar a matrícula, o futuro profissional recebe uma identificação que o permite atuar como estagiário. A partir daí, consideramos a situação regularizada. Caso a pessoa não tenha tomado qualquer providência, na segunda abordagem é lavrado um auto de infração que gera um processo administrativo no Creci e uma denúncia crime por exercício ilegal da profissão”, afirma. Na esfera penal, em caso de condenação, a punição prevista é de prisão de 15 dias a três meses. Lauro lembra ainda que a situação se complica, se ficar comprovado que o cliente sofreu dano financeiro. Ainda que a maioria dos réus tenha sido condenado a penas alternativas, já houve casos de prisão registrados pelo Creci e, de qualquer maneira, essa indivíduo passa a ter ficha criminal.
Em Maringá, somente na última blitz realizada em maio de 2013 foram emitidas 607 autuações. Em 2013, entre autos de infração e de constatação, foram 4.467 documentos.
Para a delegada regional do Creci-PR, Marisa Marutaka, o exercício ilegal da profissão protege não apenas os corretores como todos os envolvidos em transações imobiliárias.
“Nosso desafio é identificar e autuar pessoas que se fazem passar por corretores de imóveis, mesmo sem má fé. O profissional é corresponsável pelo negócio, tem responsabilidades e o dever de orientar os envolvidos. Quando uma pessoa despreparada assume essa função, o cliente fica sujeito a fraudes e pode perder o dinheiro que levou uma vida para reunir”, destaca Marisa Marutaka. Na regional são cerca 1,5 mil credenciados.
Para ser um corretor há três caminhos: curso de capacitação com duração de oito meses, curso de nível técnico (um ano) e graduação (Tecnólogo em Gestão de Negócios Imobiliários), dois anos.
Juliana Fontanella
Fonte: O Diário
