MPF investiga fraudes de venda ilegal de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Procuradores de Bauru (SP) descobriram a prática em cinco condomínios do programa na cidade e 19 pessoas já foram denunciadas. Reportagem especial flagrou advogado que admite fazer um ‘típico contrato de gaveta’.

A prática considerada criminosa de vender ou alugar imóveis adquiridos através do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida vem sendo registrada em Bauru (SP), segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF).

A reportagem da TV TEM flagrou a comercialização de unidades residenciais que deveriam beneficiar pessoas de baixa renda. O ato virou algo comum e uma forma de pessoas “fazerem dinheiro” através da elaboração de “contratos de gaveta”, inclusive através de advogados.

Os procuradores da República já descobriram fraudes em cinco residenciais do programa em Bauru. Segundo o MPF, 36 pessoas são investigadas e outras 19 já foram denunciadas à Justiça por crime de estelionato.

Segundo o MPF, ao vender ou alugar imóveis que deveriam servir de moradia para famílias carentes, os beneficiários estão aplicando golpes no sistema público.

“Há uma fraude completa, primeiro nos objetivos do programa e depois no subsídio, algo que toda a população paga e, por isso, todo brasileiro está sendo lesado”, defende o procurador da República, Pedro Machado.

Com uma câmera escondida, a reportagem encontrou casos da fraude no Residencial Monte Verde, condomínio com 256 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Sem saber que estava sendo gravado, o zelador do condomínio revelou as irregularidades.

“Tem uns 10, 15 [apartamentos] vendidos aqui já. O pessoal às vezes não quer mais ficar e esse ano tem uns três que foram vendidos”, diz.

No mesmo local, a reportagem encontrou o dono de uma das unidades que informa o valor que está pedindo pelo imóvel, R$ 26 mil.

Ele diz ainda que tem um advogado que “faz tudo certinho”, passa para o nome do comprador e depois é só “continuar pagando a parcela de cinquenta e pouco”.

O advogado citado pelo “vendedor” é Claudinei Aparecido Balduino, que também é corretor de imóveis em Piratininga, cidade vizinha a Bauru.

Também sem saber que era gravado, o advogado explica que é preciso “ter uma procuração lavrada em cartório” para comprar um apartamento do programa popular.

O homem garante ainda à reportagem que não haverá “problema algum” na eventualidade de aparecer uma fiscalização para tentar retomar o apartamento.

“Você entrou, só sai se quiser, porque você é um terceiro adquirente de boa fé. Depois de dois anos morando, fazemos um contrato autorizando transferir o financiamento para o seu nome e continuar pagando, um típico contrato de gaveta”, diz ele.

Segundo o MPF, é impossível transferir uma moradia popular para o nome de outra pessoa sem que o imóvel tenha sido quitado pelo beneficiário.

“Aqueles moradores que não desejarem mais morar no imóvel, seja por qual motivo for, o procedimento correto é acionar a Caixa e restituir esse imóvel ao banco”, explica o procurador.

Situação semelhante a reportagem encontrou no no Residencial Santana, um condomínio com 576 moradias populares localizado na zona leste de Bauru, onde também foi possível encontrar um apartamento à venda.

As fraudes investigadas pelo MPF prejudicam pessoas como a empregada doméstica Quézia dos Santos Balman, que está há dez anos na fila tentando comprar uma casa própria pelo programa do governo federal.

“Estou vivendo de favor porque eu fiquei desempregada muito tempo e não conseguia mais pagar aluguel. Quando vejo pessoas alugando, vendendo, fazendo contratinhos de gaveta, meu sentimento é de frustração”, diz a mulher.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que qualquer comercialização de imóveis do programa, sem quitação, é nula e o banco não reconhece contrato de gaveta.

A Caixa diz ainda que quando há denúncia, notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular. Caso contrário, informa o crime à Polícia Federal e adota medidas judiciais para a reintegração de posse do imóvel.

A reportagem da TV TEM entrou em contato por telefone com o advogado Claudinei Aparecido Balduino, mas ele não quis se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: G1 Bauru e Marília.

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