Minha Casa Minha Vida x Casa Verde e Amarela Qual a diferença?

Programa Minha Casa Minha Vida completou dez anos de trajetória no ano passado e carrega a marca de milhões de famílias beneficiadas

O Governo Federal lançou recentemente o programa Casa Verde e Amarela que promete substituir o Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado em 2009 e que em uma década ajudou milhões de pessoas (com perfil de baixa renda) a conquistarem o sonho da casa própria.

O principal objetivo dessa remodelação é a diminuição dos juros no financiamento de imóveis garantindo assim uma prestação mensal mais barata, facilitando o acesso da população a moradia digna.

O Minha Casa Minha Vida já dispunha de juros mais baixos que o mercado normalmente pratica, mas atualmente com a baixa histórica da Selic (Taxa básica de juros da economia) somado ao esforço do Governo Federal de repaginar o programa, pode-se atingir uma faixa da população que ainda não conseguiria obter moradia sem apoio do governo.

A intenção é agregar pelo menos 1 milhão de pessoas que estavam fora do MCMV para que tenham acesso ao crédito público. Estima-se que nos próximos quatro anos haverá um aumento de 350 mil novas moradias em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do MCMV.

Existe um foco maior no Norte e Nordeste do Brasil, e essa diferenciação é uma forma de compensação em relação ao baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nessas regiões, sendo assim os juros dos novos contratos nessas localidades podem chegar a 4,25% ao ano (para cotistas do FGTS), e nas demais regiões do Brasil, o piso é de 4,5% ao ano.

Lembrando que cotistas do FGTS são trabalhadores com carteira assinada no regime CLT, bem como outros profissionais temporários, avulsos, trabalhadores rurais e safreiros que recebem como benefício, recursos mensais efetivados pelo empregador numa conta criada pelo governo.

Quem se enquadra na categoria de cotista com mais de 3 anos sob o regime do FGTS tem direito ao redutor de 0.5% sobre a taxa de juros aplicável, de acordo com a renda familiar.

Voltando às considerações do Casa Verde e Amarela

O novo programa separa o público em três grupos, ao invés de faixas como no programa anterior.

Uma mudança notável tem a ver com as modalidades de atendimento, enquanto o MCMV atuava apenas com produção habitacional, o Casa Verde Amarela atua também em outras modalidades, com ações voltadas a regularização fundiária e reformas em imóveis.

Veja na tabela as modalidades de atendimento:

Outra mudança importante foi com relação às taxas de juros, enquanto no MCMV era utilizado taxa única em todo o território brasileiro, variando apenas de acordo com a renda familiar, no Casa Verde e Amarela temos taxas distintas para Norte e Nordeste e demais regiões do Brasil, variando também de acordo com a renda familiar.

Veja na tabela abaixo taxas de juros por localidade:

O limite no valor dos imóveis também sofreu alteração, a intenção é de aumentar o interesse do setor da construção civil nas regiões com menos desenvolvimento imobiliário.

No novo modelo, as famílias poderão contar com a regularização fundiária e reforma no imóvel, que funcionará da seguinte forma:

  1. Regularização Fundiária:

É um conjunto de ações feitas para regularizar assentamentos irregulares e dar titulação a seus ocupantes, garantindo o direito social a moradia.

Essa regularização permitirá que famílias se tornem proprietárias de seus imóveis, podendo o morador contratar a regularização para a propriedade dele. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Regularização Fundiária será custeada por recursos do programa e executada por empresas selecionadas em editais, em conjunto com as prefeituras.

  1. Melhoria Habitacional:

O programa também inclui a reforma de imóveis já existentes, se trata da reforma e ampliação do imóvel, como por exemplo construção de telhado, paredes, banheiro ou quarto extra, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos gerais.

Para o governo, uma política para reformas é conveniente pois é uma forma de aproveitar os investimentos já feitos pelas famílias em seus imóveis não necessitando a construção de um novo imóvel em outra localidade.

Para reformas, serão atendidos proprietários de imóveis elegidos para Regulamentação Fundiária, com renda de até R$ 2 mil reais entre outras especificações.

Fontes:
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/casa-verde-e-amarela/o-programa

https://imoveis.estadao.com.br/minha-casa-minha-vida/qual-a-diferenca-entre-o-casa-verde-amarela-e-o-antigo-mcmv/

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