Minha Casa 2: teto de renda será atualizado pelo Sinapi

São Paulo – De acordo com o Sindicato da Construção em São Paulo (Sinduscon/SP), está definido que o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) será a base de atualização do teto da renda para famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 1.395), as principais beneficiadas pela segunda fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, à espera de sanção presidencial.

Para a faixa de renda de até R$ 1.395, a opção de atualização pelo Sinapi é oficial. A decisão foi informada ao setor pelo vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal (Caixa), José Urbano Duarte, durante reunião na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, conforme o Sinduscon/SP.

A atualização pelo Sinapi para a faixa de até três salários é uma informação concreta acerca dos parâmetros que deverão ser adotados pela presidência da República. Outros diferenciais, como as novas faixas de renda e valores de subsídios para a segunda fase do programa ainda estão em discussão pelo governo, que até o próximo dia 17 (junho) deve sancionar o texto referente ao assunto – a Medida Provisória 514, aprovada pelo Senado (após passar pela Câmara) em 10 de maio (2011).

Utilizar um índice para corrigir os valores limites de teto de renda familiar tornou-se possível porque a MP 514, conforme aprovada no Congresso, embora mantendo a referência básica (salário mínimo de R$ 465, vigente em 2009), prevê correção por valor nominal.

Para a construção civil, corrigir a faixa de até três salários mínimos não chega a ser um refresco. O setor almeja a elevação de todos os tetos de renda contemplados pelo programa, para abranger clientela com maior poder aquisitivo.

Além de outras questões, o metro quadrado de moradia para a faixa de baixa renda (até três salários) tem custo menor de produção, basicamente por dois motivos: na composição não entra o valor do terreno, que deve, por lei, ser doado pelas prefeituras, os estados e o distrito federal; e, também por lei, as construções destinadas às habitações de interesse social são contempladas com desoneração tributária ao produtor.

Como decorrência do encontro com Urbano Duarte na CBIC, a notícia que, muito provavelmente, agradou de fato o setor é bem outra: a partir do próximo dia 28 (junho), o registro e a liberação de parcelas de crédito para pessoa jurídica (o produtor de unidades), no âmbito do Minha Casa, ocorrerá independente da liberação do financiamento para pessoa física.

Sinapi – O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em convênio com a Caixa Econômica Federal, faz a sondagem dos custos e índices a partir do levantamento de preços de materiais e salários pagos na construção civil. É utilizado para medir os custos dos setores da habitação, saneamento e infraestrutura. É produzido com periodicidade mensal e tem abrangência nacional.

Índices Históricos do Sinapi

Fonte: R7

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