A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), em vigor no Brasil desde setembro de 2020, impacta o setor imobiliário, exigindo que imobiliárias e corretores se adequem para proteger os dados de seus clientes e evitar penalidades legais.
Entender o que é a LGPD, como ela influencia as imobiliárias e seguir um passo a passo para o tratamento correto dos dados é fundamental para garantir conformidade e fortalecer a confiança do cliente. Você quer descobrir como fazer tudo isso? Continue a leitura e confira!
O que é a LGPD?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos dos titulares desses dados. Ou seja, quando alguém fornece informações pessoais a uma empresa, a empresa tem o dever legal de proteger esses dados e usá-los com responsabilidade. Isso inclui qualquer informação que possa identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, contatos e informações financeiras.
A lei estabelece direitos para os titulares, como acesso, correção e exclusão dos dados, além de responsabilidades para as empresas que coletam e utilizam essas informações. Para o setor imobiliário, isso significa garantir transparência e segurança no uso dessas informações sensíveis, muitas vezes essenciais para os processos de venda, locação e gestão de imóveis.
Como a LGPD influencia o setor imobiliário?
No setor imobiliário, a LGPD transforma a forma como as imobiliárias e corretores lidam com os dados dos clientes, que incluem dados pessoais e documentos financeiros, utilizados para análise de crédito e contratos. A lei exige o consentimento explícito para coletar e processar esses dados e impõe que somente sejam coletados os dados necessários para uma finalidade específica, legítima e informada ao cliente.
Agir em conformidade com a lei traz benefícios além de evitar sanções: empresas que respeitam a privacidade demonstram transparência e ganham a confiança do cliente, criando um diferencial competitivo. Além disso, sistemas de segurança da informação, controle de acesso, e treinamento da equipe para lidar com dados são fundamentais para mitigar riscos.
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Passo a passo para tratar dados dos clientes e estar em dia com a LGPD
- Compreenda a legislação e seus princípios
Antes de tudo, gestores e corretores devem entender os direitos dos titulares de dados e as obrigações da empresa. Conhecer princípios como finalidade, necessidade e transparência é essencial para direcionar as ações.
- Mapeie os dados coletados e usados
Faça o levantamento detalhado de todos os dados pessoais coletados, seja digital ou fisicamente. Identifique para que cada dado é utilizado, quanto tempo será guardado e se sua coleta é realmente necessária.
- Defina a finalidade do tratamento de dados
Defina e explique por que cada dado é coletado (ex.: análise de crédito, contrato, marketing) e informe isso claramente ao cliente. Evite coletar dados além do necessário.
- Obtenha consentimento quando necessário
Solicite autorização explícita para o tratamento de dados, especialmente para usos que não sejam obrigatórios por lei ou contrato, como envio de ofertas comerciais por e-mail.
- Estabeleça controles de segurança
Invista em tecnologia para proteger os dados (ex.: criptografia, autenticação, firewalls) e limite o acesso apenas a funcionários autorizados.
- Implemente canais de comunicação com clientes
Disponibilize meios para os clientes acessarem, corrigirem ou pedirem exclusão dos dados, garantindo o respeito aos seus direitos.
- Treine sua equipe
Capacite corretores e gestores para o correto manuseio dos dados, destacando a importância da privacidade e segurança.
- Documente processos e revise contratos
Mantenha registros claros sobre o tratamento de dados, incluindo políticas de privacidade e termos de consentimento atualizados.
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Conclusão
Estar em conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para fortalecer a reputação da imobiliária, ampliar a confiança dos clientes e garantir operações seguras e transparentes no mercado imobiliário.
O caminho para se adequar pode exigir maior dedicação no começo, mas traz segurança jurídica e diferencial competitivo tão necessários para o sucesso no setor imobiliário atual. Além disso, após alguns meses, o processo se torna parte da rotina da equipe.
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