Uma importante mudança pode estar a caminho para reforçar ainda mais a valorização e o respeito à profissão de corretor de imóveis. Está em tramitação no Senado um projeto de lei que pretende transformar o exercício ilegal da atividade em crime, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Atualmente, quem atua como corretor de imóveis sem o devido registro comete apenas uma contravenção penal, considerada uma infração de menor gravidade, com pena máxima de até três meses de detenção. Ou seja, a legislação atual não garante a proteção adequada ao profissional que se dedicou à formação e à legalização da sua atuação no mercado.
Mais proteção para quem trabalha com ética e profissionalismo
O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), busca alterar o Código Penal, tornando a atuação irregular de corretores de imóveis uma infração mais severa. Segundo o parlamentar, há um grande número de pessoas atuando de forma despreparada e sem inscrição nos órgãos reguladores.
“Nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos corretores de imóveis e garantir mais segurança para quem compra ou vende um imóvel”, destacou o senador. Afinal, sabemos que a aquisição de um imóvel é uma das decisões mais importantes e desafiadoras na vida de uma pessoa ou família — muitas vezes, representa a concretização de um sonho e o investimento de todas as economias de anos.
Importância da Lei e Defesa da Sociedade
A criminalização do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis representa um avanço importante na proteção da sociedade. Ao estabelecer punições mais severas, a nova proposta busca coibir a atuação de pessoas despreparadas e sem habilitação, que podem colocar em risco não apenas o patrimônio, mas também a segurança financeira das famílias brasileiras.
Além de valorizar o trabalho dos corretores devidamente registrados, a lei fortalece a confiança no mercado imobiliário, assegurando que as negociações sejam realizadas com respaldo técnico e ético. Dessa forma, a sociedade é protegida contra fraudes, golpes e práticas irresponsáveis, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para todos.
Quem exerce a profissão de corretor de imóveis precisa estar habilitado!
O Diretor de Comunicação do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal (Sindimóveis-DF), Marcelo Sicoli, também se manifestou sobre o tema, reforçando que, para atuar como corretor, é preciso ter registro profissional e concluir um curso técnico específico.
“A prática ilegal pode trazer riscos sérios às finanças familiares. Não se trata apenas de uma transação financeira, mas de proteger o patrimônio e a segurança de quem compra e vende”, afirmou Sicoli.
Por isso, a proposta legislativa visa proteger tanto os profissionais sérios, que seguem as normas, quanto os consumidores, evitando que caiam nas mãos de pessoas despreparadas ou mal-intencionadas.
Fortalecimento da profissão e segurança para o mercado imobiliário
Essa iniciativa é mais um passo para fortalecer o respeito e a valorização da profissão, que é regulamentada e fiscalizada pelo Sistema COFECI-CRECI (Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis).
A proposta integra um movimento maior: há uma frente parlamentar que atua junto ao mercado imobiliário com o objetivo de coibir práticas ilegais e reforçar a importância do corretor como o profissional capacitado para intermediar negócios imobiliários com segurança, ética e profissionalismo.
Participação do CRECI-MT no projeto
O projeto de lei que visa criminalizar o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis contou com a participação ativa do CRECI-MT. A proposta foi apresentada ao senador Wellington Fagundes pelo presidente do Conselho, Claudecir Conttreira, que também colaborou diretamente no desenvolvimento do texto legislativo. Essa atuação demonstra o empenho do CRECI-MT na defesa da categoria e na promoção de maior segurança jurídica para o mercado imobiliário e para a sociedade.
Como bem destacou Marcelo Sicoli:
“Um imóvel, que é a compra de uma vida, também pode derrubar todas as economias daquela determinada família.”
Por isso, é fundamental que os corretores de imóveis profissionais estejam atentos a essa possível mudança legislativa e continuem promovendo um mercado cada vez mais seguro e valorizado.
“A capacitação é fundamental para que o corretor de imóveis atue com segurança, ética e excelência. Por isso, separamos uma lista de cursos indispensáveis para quem quer se destacar no mercado imobiliário!“
Corretor de imóveis sua atuação profissional é essencial para garantir segurança, ética e tranquilidade em um dos momentos mais importantes da vida das pessoas: a compra ou venda de um imóvel.
Leia também: Uma reflexão sobre os principais pontos do Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis
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