O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é uma das principais modalidades do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada à produção de moradias em áreas urbanas para famílias de baixa renda, especialmente aquelas com renda mensal de até R$ 2.850,00 (Faixa 1).Por meio dessa linha de atendimento, o Governo Federal destina recursos para viabilizar a construção de unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, com condições acessíveis de pagamento e infraestrutura adequada.
Neste artigo, você vai entender como funciona o Minha Casa, Minha Vida – FAR, quem pode participar, como é feito o processo de seleção e quais são as etapas da proposta até a entrega das chaves.
O FAR é operado pela Caixa Econômica Federal, que é responsável por contratar:
- Contrata as construtoras;
- Acompanha a execução das obras;
- Formaliza os contratos com as famílias beneficiárias.
O objetivo é garantir moradias de qualidade, com prestações simbólicas (a partir de R$ 80) e condições para que os moradores permaneçam no imóvel por, no mínimo, cinco anos.
Quem pode ser contemplado?
A seleção pode acontecer de duas formas:
- Pelo cadastro habitacional do município, estado ou Distrito Federal, com base em critérios federais e locais;
- Por demanda específica, como realocação de famílias em áreas de risco, situações de emergência ou obras públicas que exijam reassentamentos.
Famílias chefiadas por mulheres, em situação de rua ou outras condições prioritárias têm preferência na seleção.
⚠ Importante: para participar, é essencial estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Etapas do processo no MCMV – FAR
Veja como funciona o ciclo de proposta e execução de empreendimentos por meio do FAR:
1. Definição da meta de atendimento
A construtora interessada (ou o ente público, caso haja doação de terreno) verifica a meta de atendimento disponível para sua região: pode ser para o cadastro habitacional ou para situações emergenciais.
2. Indicação do terreno
O terreno pode ser:
- Público: doado pelo município, estado ou Distrito Federal;
- Privado: adquirido pela construtora com aval do ente público.
Independentemente da origem, o terreno deve estar regularizado e bem localizado, com acesso a transporte, escolas, saúde e demais serviços públicos.
3. Apresentação da proposta à Caixa
A proposta é enviada à Caixa Econômica Federal, que avalia:
- Viabilidade técnica, jurídica e urbanística;
- Documentação;
- Conformidade com as diretrizes do Ministério das Cidades.
Se aprovada, o Ministério das Cidades publica uma portaria de aptidão e a construtora tem até 120 dias para cumprir as exigências e iniciar a obra.
4. Execução da obra
A construtora inicia a construção com o acompanhamento da Caixa, que libera os recursos conforme o avanço físico do projeto. O ente público pode ser responsável pela infraestrutura externa (água, esgoto, pavimentação etc.).
5. Vistoria e entrega das unidades
Após a conclusão, a Caixa faz a vistoria e entrega as chaves às famílias selecionadas. Os contratos incluem cláusulas de inalienabilidade, ou seja, a família deve permanecer no imóvel por pelo menos cinco anos.
Novo ciclo do MCMV – FAR (2025/2026)
Lançado em maio de 2025, o novo ciclo do Minha Casa, Minha Vida – FAR prevê a construção de 110 mil novas moradias urbanas, divididas da seguinte forma:
- 100 mil unidades para famílias do cadastro habitacional;
- 10 mil unidades para situações específicas (emergências, reassentamentos, etc.).
As propostas devem priorizar terrenos de boa localização, próximos a equipamentos públicos e serviços urbanos, garantindo mais qualidade de vida e menos impacto ambiental.
As propostas podem ser apresentadas por:
- Municípios ou estados com terrenos públicos doados;
- Construtoras parceiras com terrenos privados.
📅 Prazo de envio: até 28 de agosto de 2026 ou até o atingimento das metas por localidade.
👉 As propostas devem ser enviadas pelo site oficial da Caixa Portarias MCMV-FAR
Minha Casa, Minha Vida – FAR em números
Desde a retomada do programa, em 2023, até junho de 2025:
- Foram selecionadas mais de 229 mil unidades habitacionais na modalidade FAR;
- 134 mil unidades já foram autorizadas para contratação;
- Mais de 536 mil pessoas foram beneficiadas;
- As regiões Nordeste e Sudeste lideram em número de moradias selecionadas, com 91,4 mil e 59,2 mil unidades, respectivamente.
O Minha Casa, Minha Vida – FAR é uma ferramenta essencial para promover inclusão social e acesso à moradia digna no Brasil. Por meio da parceria entre o Governo Federal, estados, municípios e construtoras, milhares de famílias conseguem conquistar o sonho da casa própria com condições acessíveis e segurança jurídica.
Se você é profissional do setor imobiliário, construtor, corretor de imóveis ou atua com políticas habitacionais, conhecer os detalhes dessa modalidade pode abrir novas oportunidades de atuação e parcerias.
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