Um dos maiores crimes urbanísticos da história de Florianópolis acaba de ter uma sentença exemplar: um corretor de imóveis foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão por liderar um esquema que criou, ilegalmente, um bairro inteiro no Norte da Ilha, com cerca de mil lotes vendidos de forma clandestina entre 2016 e 2021.
O caso serve de alerta para todo o mercado imobiliário brasileiro, especialmente em um momento em que se discute no Senado a criminalização do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Mais do que uma questão jurídica, o episódio expõe os riscos que a atuação fora dos limites da lei representa para a sociedade, para os compradores e para os próprios profissionais do setor.
O caso que chocou Santa Catarina
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o corretor condenado, com apoio da esposa e dos irmãos, parcelou ilegalmente uma área de cerca de 500 mil metros quadrados no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis. O grupo desmatou vegetação nativa, abriu ruas sem infraestrutura mínima, vendeu lotes sem registro, construiu imóveis e fez ligações irregulares de energia elétrica.
Além das irregularidades urbanísticas e ambientais, o grupo ocultou os lucros do esquema mais de R$ 21 milhões por meio de empresas de fachada, configurando lavagem de dinheiro. Os envolvidos ainda responderam por crimes como falsidade ideológica, uso de documentos falsos, associação criminosa e crime contra as relações de consumo.
A Justiça determinou, além das penas de prisão, a perda de 13 veículos e embarcações adquiridos com recursos ilícitos e o pagamento de multas que somam mais de 600 salários-mínimos.
Um risco real para os compradores
A defesa do réu alega que não houve prejuízo direto aos compradores, mas o Ministério Público destaca que loteamentos irregulares comprometem a segurança jurídica, a infraestrutura e a sustentabilidade das cidades. Em muitos casos, os compradores só descobrem o problema anos depois, quando enfrentam dificuldades para registrar o imóvel, acessar serviços públicos ou regularizar construções.
Comprar ou vender um imóvel não é apenas uma transação financeira: é uma decisão de vida. Por isso, a atuação do corretor de imóveis deve estar amparada na ética, na legalidade e no profundo respeito aos clientes e à sociedade.
A importância de atuar com ética e qualificação
Casos como este mancham a imagem da categoria, que é formada, em sua imensa maioria, por profissionais sérios e comprometidos. Por isso, reforçamos: a capacitação e a regularidade profissional são essenciais. Corretor que atua com responsabilidade conhece os limites da legislação, evita riscos e orienta seus clientes com segurança.
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Um alerta em meio às mudanças na legislação
Enquanto este caso ganha repercussão nacional, tramita no Senado um projeto de lei que visa transformar o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis em crime, com pena de detenção e multa. A proposta visa coibir práticas como a deste caso e proteger a sociedade contra aventureiros, golpistas e especuladores.
Se aprovado, o projeto reforçará ainda mais a importância do registro profissional e das boas práticas na intermediação imobiliária, além de valorizar quem atua com ética e responsabilidade.
O caso do bairro clandestino em Florianópolis é mais do que um escândalo: é um chamado à reflexão para todos os profissionais do setor imobiliário. A atuação ilegal e antiética não apenas compromete negócios, mas destrói a confiança no mercado e coloca em risco a vida e os sonhos de milhares de famílias.
O futuro do mercado imobiliário depende da atuação correta dos profissionais que o constroem todos os dias. Cabe a cada corretor de imóveis fazer a diferença, seguindo a lei, valorizando sua profissão e contribuindo para um mercado mais justo, seguro e profissional.
