As contas de luz podem ficar mais caras para os consumidores brasileiros em pelo menos R$ 1 bilhão este ano. Isso é resultado das novas regras para a cobrança de um encargo aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ontem.
Por unanimidade, os diretores da Aneel aprovaram a nova fórmula de cálculo da chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), uma espécie de tributo criado em 1973 que banca a geração de energia elétrica na região Norte, que não é interligada ao sistema elétrico nacional.
Pelas novas regras, as distribuidoras de energia dos chamados sistemas isolados poderão ser ressarcidas não apenas dos gastos com a compra de combustíveis – usados para gerar eletricidade -, mas também de outras despesas, como investimentos e impostos.
O dinheiro depositado na CCC é usado para bancar as usinas termoelétricas que geram eletricidade para os moradores do Norte do País. Como a geração a partir da queima de combustíveis – como óleo – é mais cara, o governo precisa subsidiar as contas de luz da região. O subsídio é bancado, na prática, por todos os outros consumidores de energia no Brasil.
Para Lúcio Reis, diretor-executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a mudança no cálculo da CCC é mais um entrave para que o consumidor consiga pagar uma tarifa de energia mais barata. “Os encargos, como a CCC, são fatores que dificultam a modicidade tarifária”, disse o executivo.
Mais gastos – Apesar da regulamentação ter sido aprovada ontem, os consumidores já gastaram mais em 2010 para subsidiar as termoelétricas. Como a nova fórmula de cálculo foi incluída em uma medida provisória, transformada em lei no final de 2009, a Aneel optou em fazer um ajuste provisório no valor alocado para a CCC já em 2010, com base em projeções sobre quanto aumentaria a despesa.
De acordo com técnicos da Aneel, a CCC consumiu cerca de R$ 3 bilhões em 2009, valor que foi elevado para aproximadamente R$ 4 bilhões em 2010. A estimativa inicial do órgão regulador é que a despesa da conta este ano chegue a R$ 5 bilhões. O valor exato só deve ser conhecido em abril, quando todas as distribuidoras da região Norte já terão implantado seus sistemas de apuração dos custos. Especialistas do setor estimam uma despesa de R$ 5,5 bilhões.
Além de ampliar a lista de despesas que poderão ser ressarcidas, a medida aprovada ontem garante que o reembolso valerá durante todo o prazo de vigência dos contratos de compra de energia. Na prática, isso significa que mesmo que a região Norte seja interligada ao sistema nacional, os consumidores terão que bancar os custos de manutenção das termoelétricas até o fim dos contratos.
A CCC é um dos 14 encargos setoriais que pesam sobre a conta de luz. Sua extinção estava prevista para 2022.
Os consumidores de energia também foram surpreendidos no final do ano passado por outra decisão polêmica do governo. Na virada do ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu prorrogar até 2035 a vigência de outro encargo setorial que custou aos consumidores de energia R$ 1,6 bilhão somente em 2009.
Fonte: Zap
