MP contesta que obras façam parte do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Em Rio Verde, empresa diz que não há irregularidades no empreendimento.
O Ministério Público (MP) entrou com uma ação liminar na Justiça contra uma construtora de Rio Verde, a 236 km de Goiânia. Segundo o órgão, a empresa está realizando propagandas enganosas para vender casas no município.
“Durante a investigação constatamos que existe o uso indevido da logomarca do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e também a falsa promessa de subsídio de R$ 17 mil. Não existe nenhum contrato de financiamento da empresa com o governo federal. Além disso, o terreno destinado para a obra não tem registro ambiental”, afirma o promotor de Justiça Márcio Toledo.
De acordo com o MP, no projeto apresentado pela construtora serão construídas 625 casas, onde mais da metade já foram vendidas. No entanto, o editor Maxsuel Guimarães fechou o contrato de um imóvel no valor de R$ 86 mil, pagou algumas prestações, mas ainda aguarda a conclusão das obras.
“A casa era para sair em fevereiro do ano passado, mas única coisa que a empresa me fala é sobre o pagamento de parcelas atrasadas. Eles disseram que as obras serão entregues somente em 2014”, lamenta o editor, que está casado há um ano e morando de aluguel. A TV Anhanguera foi até o terreno e constatou que existe apenas uma placa do programa “Minha Casa, Minha Vida” e um matagal.
Em nota, a assessoria de imprensa da construtora afirmou que não há nenhum tipo de irregularidade no projeto e as obras serão entregues em setembro do próximo ano. Além disso, o departamento informou que existe uma parceria entre um banco e a empresa. Entretanto, o MP solicitou que as vendas das casas sejam suspensas e os clientes lesados deverão ser ressarcidos. Além disso, órgão pede para que eles entrem em contato com o Procon para reivindicar seus direitos.
Dicas
O gerente regional de construção civil da Caixa Econômica Federal Cleomar Dutra Ferreira revela duas dicas essenciais para financiar um imóvel no banco. “O primeiro passo é verificar se o empreendimento está sendo financiado por algum parceiro como a Caixa Econômica Federal. E o outro, é conferir se a renda está adequada para fazer o financiamento, pois, o programa de subsídio é destinado apenas para famílias com renda mensal de até R$ 3.100 mil”, conclui.
Fonte: G1
