A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Homero Pereira, do PSD de Mato Grosso, ao projeto de lei (PL 2289/07) que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras. O texto veda a aquisição de imóveis rurais por organização não governamental com atuação no território brasileiro que tenha sede no exterior ou ONG estabelecida no Brasil cujo orçamento anual seja proveniente, na sua maior parte, de uma mesma pessoa física estrangeira, ou empresa com sede no exterior ou, ainda, proveniente de mais de uma dessas fontes quando coligadas.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto, porém, não impõe restrições às empresas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros e às Companhias de Capital Aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior. “Nós temos investidores estrangeiros que vêm para o Brasil para investir na indústria, para vender carro, para investir em telefonia, para investir em uma série de questões do nosso país, por que nós não podemos também ter capital? Ele é bem-vindo, desde que ele venha aqui gerar emprego e renda”.
Fonte: DCI
