O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) publicou nesta sexta-feira, 15, a Resolução nº 1.551, criando o primeiro marco regulatório brasileiro para a tokenização imobiliária. A medida estabelece regras para a emissão, negociação e custódia de Tokens Imobiliários Digitais (TIDs), alinhando o mercado às tendências globais de uso de blockchain e Distributed Ledger Technology (DLT).
“Com esta resolução, o Cofeci antecipa o futuro do mercado imobiliário no Brasil, trazendo mais transparência, segurança e liquidez para transações digitais de imóveis. Os corretores continuam a ter papel central, validando informações, garantindo conformidade e protegendo os investidores”, afirma João Teodoro, presidente do Cofeci.
A regulamentação define três figuras centrais para o processo de tokenização imobiliária: as Plataformas Imobiliárias para Transações Digitais (PITDs), responsáveis por emitir, distribuir, negociar e custodiar tokens; os Agentes de Custódia e Garantia Imobiliária (ACGIs), credenciados pelo Cofeci para proteger a integridade dos ativos; e os titulares dos TIDs, investidores que poderão adquirir frações ou a totalidade de imóveis por meio de tokens digitais.
Além disso, a norma incentiva o uso de smart contracts para automatizar processos, reduzir custos e minimizar riscos. Entre os princípios da resolução estão a proteção ao consumidor, transparência nas informações, segurança cibernética e cumprimento rigoroso das normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
A Resolução nº 1.551 entra em vigor em 60 dias e prevê um ambiente regulatório experimental (sandbox), permitindo que empresas inovadoras validem modelos e tecnologias por até 12 meses antes da implementação definitiva.
“Este é um passo histórico para o desenvolvimento do mercado imobiliário digital no Brasil. A tokenização permitirá democratizar o acesso a investimentos em imóveis e tornar o setor mais dinâmico e seguro”, conclui João Teodoro.
Revolução: como a tokenização imobiliária vai transformar o mercado imobiliário
A digitalização da economia já é um conceito real no Brasil e no mundo e, com a revolução dos tokens, esse modelo de negócios vem trazendo cada vez mais agilidade e segurança para as operações, sejam de consumo, sejam de investimentos. Nesse cenário, o mercado imobiliário, um dos propulsores da economia brasileira, não poderia ficar de fora.
Em um mercado de movimenta quase R$ 100 bilhões por ano em Valor Geral de Vendas (VGV) no Brasil, essa digitalização dos negócios está cada vez mais aquecida. Segundo a consultoria Markets and Markets, o segmento deve pular de US$ 2,3 bilhões em 2021 para US$ 5,6 bilhões em 2026. Saiba Mais Aqui!
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