Se você trabalha no mercado imobiliário rural ou está lidando com a venda de uma propriedade desse tipo, é essencial entender o processo de certificação de imóveis rurais pelo INCRA. Ter essa documentação regularizada é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação e evitar problemas futuros.
A seguir, veja como funciona a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), quando é necessário fazer o georreferenciamento e como consultar a autenticidade desses documentos.
O que é o CCIR e por que ele é obrigatório para imóveis rurais ?
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um documento emitido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que comprova o cadastro de uma propriedade rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Esse certificado é obrigatório sempre que o proprietário precisar:
- Vender ou transferir o imóvel
- Realizar desmembramentos ou partilhas (como em heranças ou divórcios)
- Fazer arrendamentos ou hipotecas
- Solicitar financiamentos bancários utilizando o imóvel rural como garantia
Importante: O CCIR não comprova propriedade ou posse do imóvel. Ele serve apenas para fins cadastrais.
Como emitir o CCIR pela internet
A emissão do CCIR pode ser feita de forma online, de maneira rápida e simples, desde que o imóvel e o proprietário (pessoa física ou jurídica) já estejam cadastrados no sistema do INCRA.
Passo a passo para emissão do CCIR:
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Acesse o site oficial do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
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Tenha em mãos os seguintes dados:
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Código do imóvel rural (13 dígitos)
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Estado e município onde o imóvel está localizado
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CPF ou CNPJ do proprietário
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Preencha as informações solicitadas e clique em “Emitir CCIR”
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Se não houver pendências, o sistema irá gerar o PDF do certificado, pronto para impressão.
Taxa de serviços cadastrais:
A emissão do CCIR gera uma taxa, que pode ser paga nas agências ou terminais da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou em pontos de atendimento Caixa Aqui.
Georreferenciamento de imóveis rurais: quando é necessário?
Além do CCIR, algumas propriedades também precisam passar pelo processo de georreferenciamento.
Esse processo consiste em mapear o imóvel com precisão geográfica, seguindo as normas técnicas estabelecidas pelo INCRA. Ele é exigido para propriedades com área igual ou superior a certos limites definidos pela Lei nº 10.267/2001, sendo obrigatório principalmente para registros de desmembramento, remembramento ou transferência de imóveis rurais.
O georreferenciamento deve ser feito por um profissional habilitado e os dados precisam ser validados pelo INCRA antes de serem aceitos pelos cartórios de registro de imóveis.
Como consultar a autenticidade de um CCIR
O INCRA também oferece um serviço online para que cartórios, bancos e corretores de imóveis possam verificar a autenticidade de um CCIR. Isso é fundamental para garantir que o documento apresentado pelo cliente é legítimo e que o imóvel está apto para negociações.
Para consultar, basta acessar a página específica do INCRA e informar:
- Número do CCIR
- Data de emissão
- Código do imóvel rural
- Número de autenticidade do certificado
Além da validade do documento, a consulta também informa se a taxa de serviços cadastrais está quitada.
Por que o corretor de imóveis deve conhecer a certificação de imóveis rurais?
Entender a certificação de imóveis rurais pelo INCRA é uma vantagem competitiva para o corretor que atua no segmento rural. Saber orientar o cliente sobre como emitir o CCIR ou realizar o georreferenciamento pode evitar atrasos nas negociações e ainda valorizar o seu serviço como consultor imobiliário.
Garantir que o imóvel esteja regularizado é uma forma de fechar negócios com mais segurança, transparência e profissionalismo.
Dica final: Antes de anunciar ou intermediar qualquer transação envolvendo imóveis rurais, consulte sempre a situação cadastral no INCRA. Isso protege você e o seu cliente de problemas jurídicos futuros.
