A Comissão de Constituição e Justiça da Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode mudar de forma significativa a rotina das negociações imobiliárias no Brasil: a proposta proíbe o uso de dinheiro vivo na compra de imóveis.
A medida tem como principal objetivo reforçar o combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, além de aumentar a transparência nas operações financeiras do mercado imobiliário. Para o corretor de imóveis, isso representa novas regras, mais segurança jurídica e também a necessidade de atenção redobrada aos procedimentos financeiros.
Como funcionará a nova regra
Pelo texto aprovado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará responsável por definir os limites máximos para operações realizadas com dinheiro físico por meio de bancos e instituições financeiras. Na prática, será criado um teto para movimentações em espécie.
Esses parâmetros serão estabelecidos em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que monitora operações suspeitas e atua no combate a crimes financeiros.
A proposta ainda precisa ser votada em um turno suplementar no Senado e, se confirmada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Segundo o relator do projeto, o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB, a ausência de regras rígidas sobre o uso de dinheiro físico facilita tanto a lavagem de dinheiro quanto a evasão de impostos, além de estimular crimes como assaltos e roubos a instituições financeiras.
Impactos práticos para o corretor de imóveis
A aprovação definitiva desse projeto deve gerar mudanças diretas na forma como os negócios são fechados. Veja os principais reflexos na rotina do corretor:
1. Fim dos pagamentos “em espécie” na negociação
Transações imobiliárias feitas total ou parcialmente em dinheiro vivo tendem a ser proibidas. Isso elimina uma prática ainda comum em alguns mercados, principalmente em negociações informais.
2. Maior exigência de rastreabilidade dos valores
Os pagamentos precisarão ocorrer por meios rastreáveis, como transferências bancárias, TED, PIX ou boletos. Isso aumenta a segurança jurídica para corretores, imobiliárias, compradores e vendedores.
3. Redução de riscos jurídicos para o corretor
Com operações totalmente formalizadas no sistema bancário, o corretor fica mais protegido contra envolvimento indireto em práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
4. Mudanças no perfil do cliente
Clientes que ainda utilizam grandes quantias em dinheiro precisarão se adequar às novas regras. O corretor terá papel fundamental na orientação desde o primeiro atendimento.
5. Valorização da intermediação profissional
A tendência é fortalecer ainda mais o papel do corretor como agente de segurança do negócio, garantindo que todas as etapas estejam em conformidade com a legislação.
O que o corretor de imóveis deve fazer desde já
Mesmo antes da aprovação definitiva da lei, é recomendável que o corretor:
- Oriente seus clientes a realizarem pagamentos apenas por meios eletrônicos;
- Evite participar de negociações com valores não declarados;
- Formalize todas as etapas da negociação em contrato;
- Mantenha registro completo das operações, especialmente dos comprovantes bancários;
- Trabalhe em parceria constante com a imobiliária, cartórios e instituições financeiras.
Uma tendência irreversível no mercado imobiliário
A proibição do uso de dinheiro vivo nas transações imobiliárias reforça uma tendência global de digitalização, controle e transparência financeira. Para o corretor de imóveis, apesar de exigir adaptação, a mudança representa mais proteção, credibilidade e profissionalização do mercado.
Caso a medida seja aprovada em definitivo, quem já atua de forma regular e organizada sairá na frente.
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