Representantes do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério da Defesa não chegaram a um consenso nesta quinta-feira sobre a proposta que modifica regras para a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no País.
Representando o Ministério da Defesa, Paulo Cézar Brandão criticou o dispositivo do projeto que não prevê restrições para a compra ou arrendamento de terras por pessoas jurídicas brasileiras que sejam controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.
Em debate proposto pelo deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, na Comissão de Agricultura e Pecuária, Brandão disse que o dispositivo representa uma ameaça à soberania nacional.
“Em síntese, esse dispositivo retira do estado a prerrogativa de monitoramento e controle sobre aquisições indiretas de terras por estrangeiros”.
O representante do Ministério da Defesa também questionou o trecho do projeto que revoga a legislação atual e regulariza todas as compras de terras já realizadas até o momento por empresas ou cidadãos estrangeiros no País.
“Convalidar ou ratificar as aquisições anteriores é uma ameaça à soberania nacional, pois o Estado brasileiro hoje não possui um controle efetivo sobre as reais transações efetuadas por empresas nacionais com capital predominantemente estrangeiro”.
Por outro lado, ao analisar o projeto, o Itamaraty entende que o texto pode aproximar o Brasil de eventuais acordos de investimento firmados com outros países no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, como explica Norberto Moretti, que representou o Ministério das Relações Exteriores na audiência.
“A proposta vai na direção de não discriminação entre empresas brasileiras ou controladas por estrangeiros. A consequência pratica é que o investidor estrangeiro, sob a forma de uma empresa nacional de capital estrangeiro, terá o mesmo tratamento que uma empresa brasileira”.
O deputado Heitor Schuch, que propôs o debate, se disse contrário à proposta.
“Não podemos nem permitir falar que agricultor familiar esteja correndo o risco de perder sua terra para estrangeiros. Estaremos realimentando a indústria dos sem-terra. Portanto, o Brasil precisa antes cuidar bem dos brasileiros. Pode até trazer gente de fora, mas não entregando a terra.”
Também contrário ao projeto, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil a CNBB, Guilherme Delgado, disse que o texto é inapropriado, porque descaracteriza a função social da terra e põe em risco comunidades tradicionais, como índios e quilombolas, e a soberania nacional.
Reportagem – Murilo Souza
Fonte: Câmara dos Deputados
