Duas Resoluções publicadas recentemente pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) prometem aperfeiçoar a regulamentação do processo de registro de estágio e alterar o processo de obtenção do registro profissional. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 1.389/16 revogou a Resolução 1.058/07 – que permitia a aceitação da Certidão de Conclusão de Curso, tanto para Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) quanto no caso do curso Superior em Gestão de Negócios Imobiliários, para fins de inscrição de pessoas físicas.
Com a nova regra, que já está em vigor, serão aceitos somente diplomas devidamente registrados na Secretária de Estado da Educação (SEED) ou no Sistema Sistec/MEC. A Resolução foi publicada devido à grande demanda de Registros Provisórios em diversos Conselhos Regionais de Corretores de imóveis desde o ano de 2010, sem que, até o momento, as instituições de ensino tenham expedido os Diplomas correspondentes. Já a Resolução 1.390/17, referente ao registro de estágio, determina que o mesmo apenas será concedido após trinta dias de curso e com a frequência atestada pela instituição de ensino responsável. O aluno precisará também estar registrado no STIC-WEB*, nos termos ditados no Art. 2º da Resolução-Cofeci nº 1.292/2013.
Além das exigências acima mencionadas, a validade para o curso de TTI é de seis meses, renovável por menor ou igual período, limitado a um ano; para os cursos superiores de Ciências Imobiliárias e de Gestão em Negócios Imobiliários, a validade é de 12 meses, renovável por menor ou igual período, mas limitado a dois anos. Em nenhuma circunstância o estágio poderá subsistir além de trinta (30) dias após a data da conclusão do curso.
* STIC-WEB (Sistema de Troca de Informações Cadastrais via Web) – Instituído pela Resolução 1.292/2013 é um serviço eletrônico criado para que as instituições de Ensino legalmente autorizadas a ministrar o Curso Técnico em Transações Imobiliárias possam remeter ao Cofeci, após a matrícula, por meio eletrônico, as informações sobre os alunos.
Fonte: CRECI/SE
