Obras passam por atrasos no repasse de recursos. Orçamento de 2020 só reserva verba para concluir unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, sem novos projetos. Minha Casa Minha Vida
Em 2019, ano em que completa uma década de existência, o Minha Casa Minha Vida, considerado o maior programa habitacional já tocado no Brasil, registrou atrasos na liberação de recursos e despertou especulações sobre o futuro do atendimento de famílias de baixa renda.
O programa tem quatro faixas, definidas a partir do poder aquisitivo das famílias. A faixa 1, que atende aos mais pobres, não teve novos projetos em 2019. E o Orçamento de 2020 reservou apenas o pagamento dos contratos em andamento.
R$ 2,23 bilhões é o volume de recursos para a faixa 1 no Orçamento de 2020, que garantem a execução de 233 mil unidades habitacionais já em andamento
Por causa das restrições orçamentárias e da redução dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), principal fonte do Minha Casa Minha Vida, a tendência é que a faixa 1 do programa acabe, segundo expectativa dos sindicato da habitação. A faixa atende famílias com renda de até R$ 1.800. Nesse caso, o governo subsidia 90% do valor do imóvel. O restante é financiado pela Caixa Econômica Federal.
De 2009, quando o Minha Casa Minha Vida foi criado, a 2013, 80% dos contratos do programa eram para unidades habitacionais da faixa 1, para famílias mais pobres, segundo um levantamento da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Já entre 2014 e 2018, período que coincide com a crise econômica, o percentual despencou para 20%. O governo Jair Bolsonaro tenta reformular o programa, mas ainda não apresentou um projeto com as novas regras.
7,8 milhões de unidades é a estimativa de deficit habitacional no Brasil hoje, metade concentrada na faixa de renda de 1 a 3 salários mínimos
A origem do programa Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida foi lançado em 25 de março de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seu objetivo era criar mecanismos para incentivar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda de até dez salários mínimos.
- 5,5 milhões de unidades habitacionais foram contratadas em dez anos
- 4 milhões de moradias foram entregues no período
- R$ 464 bilhões foi o valor gasto pelo governo federal no programa
“Foi a primeira vez na história da política habitacional brasileira que foram mobilizados subsídios a fundo perdido para populações que não teriam acesso a moradia de outra forma”
Raquel Rolnik urbanista e ex-relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo
No governo Bolsonaro, o Ministério das Cidades, que geria o programa desde sua criação, foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O titular da pasta é Gustavo Canuto.
Quem é atendido
Faixa 1
O financiamento é feito em até 120 meses, com prestações que vão de R$ 80 a R$ 270, dependendo da renda bruta familiar, que precisa ser de até R$ 1.800. A União banca até 90% do valor do imóvel.
Faixa 1,5
É oferecido para famílias com renda de até R$ 2.600. O imóvel é financiado pela Caixa com juros de 5% ao ano e prazo de até 30 anos para pagar. Os subsídios, pagos pelo FGTS, são de até R$ 47.500.
Faixa 2
Assim como na faixa 1,5, os subsídios, de até R$ 29.000, são bancados pelo FGTS. A faixa atende famílias com renda até R$ 4.000
Faixa 3
Não há subsídios, mas as taxas de juros são melhores do que as do mercado. É oferecidos para famílias com renda até R$ 9.000.
Como eram feitos os contratos
A iniciativa dos empreendimentos para a faixa 1 partia das construtoras. Depois de serem aprovados, eram contratados pela Caixa, e as prefeituras ficavam responsáveis pela ocupação das unidades. Os beneficiários eram escolhidos por sorteio.
A maior crítica do modelo diz respeito à localização dos imóveis. Como as construtoras não precisavam atrair os compradores finais e o pagamento era garantido pelo governo, elas buscavam terrenos mais baratos, distante dos centros das cidades. As famílias ficavam privadas do acesso aos serviços de transporte, educação e saúde.
Outros problemas
Inadimplência
A faixa 1, com unidades bancadas quase inteiramente pela União, apresentava elevada inadimplência, que superava 20%. O número é considerado alto se comparado às operações tradicionais de crédito habitacional e às outras faixas do próprio programa. Segundo o trabalho “O Programa Minha Casa Minha Vida e as Tecnologias de Microcrédito”, de Lucas Ambrózio e Lauro Gonzalez, o programa não soube “dialogar” com tecnologias de crédito e pobreza, como as experiências de microcrédito, para evitar o problema.
Violência
Várias pesquisas identificaram o controle de conjuntos habitacionais por facções criminosas e milícias. Ameaçadas, famílias chegaram a ser expulsas de suas casas. Por conta da burocracia, também não conseguiam vender os imóveis aos quais não podiam voltar por medo.
As mudanças já feitas
Sem a previsão de novos investimentos, a faixa 1 tende a desaparecer do Minha Casa Minha Vida sob o governo Bolsonaro. Mas não é o único perfil a ser afetado. Em agosto, o governo reduziu pela metade (de R$ 900 milhões para R$ 450 milhões) o valor dos subsídios do FGTS para as faixas 1,5 e 2 do programa (para famílias com renda de R$ 1.800 a R$ 4.000).
No mês seguinte, houve novas mudanças nas regras. Até então, o governo subsidiava 10% dos imóveis nas faixas 1,5 e 2, sendo os 90% restantes pagos com recursos do FGTS. Em setembro, porém, o governo decidiu deixar de arcar com os 10% e definiu, por meio de uma portaria, que 100% seriam bancados com o FGTS.
As propostas do governo
O governo estuda implementar um programa que ofereça vouchers (vale com um crédito) para famílias que ganham até R$ 1.200, menos do que a faixa 1. Esse vale poderia ser usado para comprar unidades prontas, construir ou reformar. A ideia é voltada para a população urbana que vive em áreas sem infraestrutura adequada.
O valor, segundo o governo, dependeria do mercado imobiliário de cada cidade, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou trabalhar com uma média de R$ 60 mil. O programa também priorizaria municípios de até 50 mil habitantes.
Mas o governo não desistiu da faixa 1. Uma das propostas que está sendo discutida é fazer uma parceria com as prefeituras, que doariam os terrenos para as obras. Eles teriam que estar em áreas com infraestrutura de água e esgoto, por exemplo. Isso reduziria 30% os custos da União com o programa, segundo o governo.
Fonte: Nexo Jornal
