Aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), cria a figura do corretor de imóveis associado. Sugerido pelo SECOVI Florianópolis/Tubarão ainda em 2006, o texto modifica a Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis. Com isso, é possível que esse profissional se associe a imobiliárias, sem vínculo empregatício, mediante contrato específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis.
Para o presidente da entidade, Fernando Willrich, esse é um importante passo para fortalecimento do setor. “O PL do Corretor Associado é uma grande vitória de toda categoria. A previsão legal da hipótese de associação do corretor a uma imobiliária traz segurança jurídica a corretores e empresas para a definição contratual dos termos desta importante relação comercial e reforça o reconhecimento ao profissional liberal Corretor de Imóveis. Aguardamos que assim como a Câmara dos Deputados, o Senado entenda a relevância do PL e aprove a matéria com o mesmo texto”, afirma.
Fonte: Secovi Florianópolis
