Comissão analisa sugestão do Sindicato dos Corretores de Imóveis do DF para alterar a forma de escolha dos conselheiros regionais e reduzir os valores das anuidades
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate hoje, às 9h, sugestão legislativa que propõe mudança na forma de composição dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Crecis) e define um calendário para as eleições nas entidades. A sugestão prevê ainda a redução do valor máximo das anuidades.
O texto mantém em 27 o número de membros efetivos nos Crecis, com igual número de suplentes. Porém, apenas dois terços — e não mais a totalidade — continuariam sendo eleitos em chapa por meio de voto secreto e obrigatório dos profissionais inscritos. Um terço passaria a ser indicado pelo Sindicato de Corretores de Imóveis da área do respectivo conselho regional.
O debate é uma iniciativa de Paulo Paim (PT-RS), relator da sugestão (SUG 11/2013) apresentada pelo presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal (Sindimóveis-DF), Geraldo Nascimento.
O autor da sugestão, que também integra a Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), está entre os convidados, assim como o presidente da Fenaci, Joaquim Ribeiro.
Foram chamados ainda o presidente do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordem das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul, Flávio Koch, e o vice-presidente-adjunto do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) Hermes Alcântara.
A sugestão reduz o valor das anuidades para os corretores autônomos ou firma individual e para pessoa física (imobiliárias). Para os autônomos e firmas individuais, haveria uma redução de 29,8%, com base nos valores fixados na lei (corrigidos por resolução anual dos Crecis de cada região).
As sugestões legislativas podem ser apresentadas ao Senado por meio de associações, sindicatos e entidades organizadas. Se admitida pela CDH, passam a tramitar como projeto de lei.
Fonte: Jornal do Senado
