Cobrança é válida para INCC de 12 meses, segundo promotor do Gaema. Imóveis estão embargados por conta de irregularidades da construtora.
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Protesto reuniu mutuários do empreendimento
da Praia dos Namorados (Foto: Reprodução EPTV)
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Os mutuários que compraram um empreendimento na Praia dos Namorados, em Americana (SP), devem pagar o Índice Nacional de Construção Civil (INCC) cobrado em até 12 parcelas cobradas pela construtora MRV Engenharia, após assinatura do contrato. O valor excedente será extornado ou abatido no financiamento, segundo o promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), Ivan Carneiro.
As medidas beneficiam 4.236 novos moradores das duas unidades Beach Park, com 675 imóveis, e o Arcansas com 384. Elas foram acertadas após reunião nesta terça-feira (7) que envolveu o Ministério Público, prefeitura, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e concessionária CCR AutoBan. Na ocasião, houve protesto de mutuários contra o embargo das unidades.
“Varia de contrato para contrato. A maioria dos mutuários receberá valor correspondente a um ano e meio”, explica o promotor. As obras foram concluídas, mas por causa de irregularidades da construtora, as unidades estão sem o Habite-se liberado pela prefeitura, o que impede a mudança dos moradores para os imóveis.
Carneiro explica que irá formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à construtora em 30 dias, todavia, adianta que a liberação do empreendimento será feito quando a MRV instalar uma estação de tratamento de esgoto móvel, até que ocorra a ampliação da ETE Carioba. Além disso, é necessário depósito de R$ 3 milhões em uma conta do município, como garantia para obras relacionadas ao tráfego de veículos.
“A estimativa é de que mais 10,3 mil veículos passem pela região. É necessário um estudo funcional sobre qual a melhor solução para o fluxo na Rodovia Anhanguera”, afirma o promotor. Ele informou que a prefeitura não terá permissão para liberar novos empreendimentos na região, sem os apontamentos de impacto no meio ambiente.
Outro lado
Por meio de nota, a MRV afirma que aguarda apenas a minuta final do TAC para assinar o documento. Além disso, reitera que o INCC será cobrado até 12 meses após a assinatura do contrato. “A partir deste prazo, o valor da prestação ficará congelado”, informa nota.
Fonte: G1
