A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública, nesta quarta-feira (23), para debater o Projeto de Lei 2404/11, que pretende aperfeiçoar o programa Minha Casa, Minha Vida inserindo medidas de proteção ambiental no programa.
Segundo o deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que solicitou a realização da audiência, o PL 2404/11, da deputada Teresa Surita (PMDB-RR), estabelece a exigência da implantação de lixeiras para a separação dos diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares nas habitações a serem construídas no âmbito do programa e outras medidas referentes ao gerenciamento de resíduos.
“Com essas mudanças, são criadas condições para a adequada separação e educação ambiental junto às famílias participantes do programa, vetor de demanda de outras medidas de gestão dos resíduos por parte dos poderes públicos”, explica Meyer.
Foram convidados:
– o especialista em Infraestrutura sênior da Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Rui Pires da Silva;
– o especialista em Infraestrutura da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades Sérgio Luiz da Silva Cotrim;
– o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Georges Bonduki;
– o engenheiro sanitarista e gerente de coleta de destinação final de resíduos sólidos e urbanos da Prefeitura de Curitiba, Luiz Celso Coelho da Silva;
– o representante do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL), composto por 20 municípios da região
metropolitana de Curitiba (PR), Rosamaria Milléo Costa.
A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 16.
Íntegra da proposta:
PL-2404/2011
Fonte: Agência Câmara de Notícias
