O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) proibiu o tabelamento de taxas de corretagem de imóveis em todo o país. A decisão foi tomada na reunião do conselho desta quarta-feira (14).
A medida é resultado de um acordo fechado com o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e os Crecis (conselhos regionais) de todos os Estados fechado com o Cade para evitar que o caso fosse a julgamento e as penalidades fossem maiores.
Por meio do acordo, eles se comprometeram a cessar uma série de práticas consideradas pelo Cade como danosas à livre concorrência.
A partir desta quarta, as taxas de corretagem -percentagem que varia entre 5% e 12% e que incide sobre aluguéis, venda e administração predial- ficam livres. Não poderá mais haver tabelamento.
O corretor de imóveis poderá oferecer menos do que 10%, média do mercado, para tirar negócios de outros corretores.
Antes o corretor que fizesse isso podia ser punido com uma processo administrativo, o que, segundo o Cade, ocorreu em diversos estados.
Fonte: Folha
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