O Airbnb anunciou que irá retirar da plataforma anúncios de locação de curta duração envolvendo imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em São Paulo. A decisão ocorre após pressão do poder público e investigações sobre o uso irregular dessas unidades, que foram criadas com incentivos fiscais para atender famílias de baixa renda.
Entenda o caso
A locação de curta temporada nesses imóveis foi proibida pela Prefeitura de São Paulo em maio de 2025. No entanto, mesmo após a proibição, diversos anúncios continuavam ativos na plataforma, principalmente de “studios” populares.
Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da HIS na Câmara Municipal, representantes do Airbnb afirmaram que a empresa passará a remover os anúncios irregulares desde que tenha acesso a informações atualizadas fornecidas pela prefeitura sobre quais imóveis se enquadram como HIS e HMP.
O principal problema apontado pela empresa é a falta de uma base pública clara e acessível com a identificação dessas unidades, o que dificulta a fiscalização automatizada dentro da plataforma.
Responsabilidade e fiscalização
Apesar da justificativa, especialistas e autoridades destacam que a responsabilidade pela fiscalização é compartilhada:
- Prefeitura: deve identificar, monitorar e divulgar os imóveis subsidiados
- Plataformas: precisam cumprir a legislação vigente
- Proprietários e investidores: devem respeitar as regras de uso das unidades
Uma das propostas debatidas na CPI foi a exigência da matrícula do imóvel para anúncios em plataformas digitais. Nela, constaria a classificação da unidade (HIS ou HMP), facilitando o controle e evitando fraudes.
Fraudes e distorções no mercado imobiliário
O caso também escancara um problema maior: o desvio de finalidade das moradias populares.
Criado em 2014, o programa municipal permitiu a construção de imóveis com incentivos urbanísticos e fiscais. Em teoria, essas unidades deveriam atender famílias de menor renda. Na prática, porém, investigações apontam que:
Imóveis subsidiados foram vendidos por valores incompatíveis com o público-alvo
Unidades passaram a ser usadas para investimento e renda com aluguel de curta duração
Regiões valorizadas concentraram empreendimentos “populares” com preços elevados
Um dos exemplos mais emblemáticos envolve imóveis no bairro do Itaim Bibi, onde apartamentos classificados como HIS chegaram a ser ofertados por até R$ 1,5 milhão totalmente fora da realidade de famílias de baixa renda.
Crescimento do Airbnb e impacto no mercado
Entre 2020 e 2025, a oferta de “studios” para locação de curta temporada cresceu cerca de 470% em São Paulo, impulsionada principalmente por investidores e pela popularização de plataformas digitais.
Esse movimento trouxe impactos diretos:
- Redução da oferta de moradia para locação tradicional
- Aumento de preços em regiões centrais
- Distorção de políticas públicas habitacionais
Diante desse cenário, a Prefeitura endureceu as regras, proibindo oficialmente a locação por curta temporada em unidades HIS e HMP e impondo novas exigências para comercialização desses imóveis.
O que muda na prática
Com o compromisso do Airbnb, a expectativa é de uma redução significativa dos anúncios irregulares mas o sucesso da medida depende diretamente da integração entre plataforma e poder público.
Na prática, o mercado deve observar:
Maior controle sobre imóveis subsidiados
Redução de oportunidades de arbitragem com aluguel de temporada
Mais segurança jurídica para corretores e imobiliárias
Reforço na fiscalização e possíveis penalidades
O que o corretor de imóveis precisa saber
Para quem atua no mercado imobiliário, especialmente com imóveis compactos ou de programas habitacionais, o alerta é claro:
- Verifique sempre a classificação do imóvel (HIS ou HMP)
- Evite anunciar unidades em desacordo com a legislação
- Oriente investidores sobre riscos legais e restrições de uso
- Fique atento às atualizações do plano diretor e decretos municipais
Mais do que nunca, a transparência e o conhecimento técnico serão diferenciais competitivos para corretores de imóveis que atuam nesse segmento.
A movimentação envolvendo o Airbnb e a Prefeitura de São Paulo mostra que o mercado imobiliário está passando por um momento de ajuste especialmente no uso de imóveis populares. Para corretores, investidores e imobiliárias, entender essas mudanças é essencial para evitar riscos e aproveitar oportunidades dentro da legalidade.
📌 Quer receber as últimas notícias e dicas do mercado imobiliário?
Siga nosso canal no WhatsApp e fique por dentro de todas as atualizações. Acesse aqui!
