Legislação

CEF afirma que exigência de asfalto é só para novos financiamentos

 A Caixa Econômica Federal informou, nesta segunda-feira, que exigência de rua pavimentada e esgoto pluvial…

Imposto de Renda – Algumas duvidas sobre imoveis

 Para ajudar os internautas a fazer a declaração do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010…

Decreto poderá obrigar Aneel a ressarcir consumidor

Brasília – Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negar (janeiro, 25) novo pedido…

CEF veta moradia em rua de terra

Desde a última sexta-feira, o programa federal não autoriza contratos referentes a imóveis localizados em…

MP consegue liminar para multar imobiliária que cobra taxas irregulares

Multa de R$ 852 mil é por práticas consideradas abusivas nos últimos 20 anos Uma…

Caixa reconhece problema no ’Minha casa, minha vida’

  A Caixa Econômica Federal admitiu, ontem, que há problemas na hora da contratação do…

Projeto de lei do Senado propõe novas alterações na Lei do Inquilinato

 Na edição do Jornal da Globo de 10/02/2011, foi divulgado que existe um projeto de…

Declaração sobre atividades imobiliárias passa a ser digital

Empresas do ramo imobiliário são obrigadas a informar à Receita Federal suas transações Nicola Tornatore…

Governo quer rever norma de financiamento pelo FGTS

Brasília – Mensagem presidencial enviada ao Congresso (02, fevereiro) informa a intenção do governo federal…

Projeto facilita retirada do inquilino indesejado e pode aumentar oferta de imóveis

O aquecimento da economia nos últimos 12 meses impactou o mercado imobiliário e elevou do…