A necessária regulamentação da desistência da compra de imóveis no Brasil
O distrato na compra de imóveis, ao lado dos atrasos nas entregas de unidades na planta, é um dos principais problemas que afetam as...
Locatário que faz benfeitorias no imóvel tem direito a indenização?
Olá caríssimos leitores, é uma honra estar aqui para debater com vocês temas de direito imobiliário, área esta que tem crescido significativamente nos últimos...
DISTRATOS IMOBILIÁRIOS E A BUSCA PELA REGULAMENTAÇÃO
Em se tratando contrato de compra e venda de imóvel na planta, se tem um assunto que tira o sono de incorporadores, consumidores e...
Novas regras da multipropriedade de imóveis é aprovada no congresso
Proposta que regulamenta a forma como donos de um mesmo imóvel devem dividir direitos e deveres sobre ele, o Projeto de Lei 10.287/2018 foi...
Advogado explica quais são os direitos e responsabilidades do inquilino e locador de imóveis
Segundo o especialista Fábio Coelho de Oliveira, todos os acordos devem estar previamente escritos em um contrato de locação, e devem respeitar a lei...
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não pagam...
TRT-10 permite que imobiliárias tenham contratos diferentes com o mesmo corretor de imóveis
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, reconheceu, nesta quarta-feira (10/10), que empresas podem manter contratos de trabalho...
Reconhecer firma ou contar com duas testemunhas?
Você está prestes a firmar uma relação jurídica (contrato) com um terceiro, e, após devidamente acordado, seguem para o cartório para assinatura e reconhecimento...
As mudanças na corretagem e os reflexos diretos no mercado imobiliário
A Lei n 6.530/78, o Decreto n 81.871 e as Resoluções do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) regem a atividade de corretagem...
Quando o condomínio possui garantidora de crédito, o condômino inadimplente tem direito a voto?
Que o condômino pode ter o seu direito de voto restringido devido à inadimplência das taxas condominiais, não é segredo para ninguém, inclusive, via...