Advogado explica quais são os direitos e responsabilidades do inquilino e locador de imóveis
Segundo o especialista Fábio Coelho de Oliveira, todos os acordos devem estar previamente escritos em um contrato de locação, e devem respeitar a lei...
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não pagam...
TRT-10 permite que imobiliárias tenham contratos diferentes com o mesmo corretor de imóveis
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, reconheceu, nesta quarta-feira (10/10), que empresas podem manter contratos de trabalho...
Reconhecer firma ou contar com duas testemunhas?
Você está prestes a firmar uma relação jurídica (contrato) com um terceiro, e, após devidamente acordado, seguem para o cartório para assinatura e reconhecimento...
As mudanças na corretagem e os reflexos diretos no mercado imobiliário
A Lei n 6.530/78, o Decreto n 81.871 e as Resoluções do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) regem a atividade de corretagem...
Quando o condomínio possui garantidora de crédito, o condômino inadimplente tem direito a voto?
Que o condômino pode ter o seu direito de voto restringido devido à inadimplência das taxas condominiais, não é segredo para ninguém, inclusive, via...
Corretor de imóveis não é empregado
Muitas empresas imobiliárias têm dúvidas sobre como contratar corretores de imóveis de modo a efetivar uma relação de trabalho regular e, ao mesmo tempo,...
Decisão do STJ beneficia construtoras e incorporadoras quanto a tributação em transações de permuta
Há muito se discute sobre a tributação nas transações de permuta imobiliárias, no que compete a troca de ativos, valor de torna e tributação...
Advogado explica como descomplicar ação de despejo
Esclarecimento de dúvidas de imobiliárias e locadores sobre o processo e possíveis soluções que podem auxiliar os envolvidos na locação
Ordem de despejo é sempre...
IPTU só pode ser cobrado após entrega das chaves do imóvel
Ações judiciais condenam construtoras que fazem cobrança do imposto e do condomínio
Construtoras que fazem a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e...