Corretagem vai além de assinatura de contrato de compra e venda do imóvel
O pagamento da comissão de corretagem é inerente à transação imobiliária quando o negócio inclui um agente de intermediação geralmente os honorários são pagos...
Novas regras para compra e venda de imóveis
Com o objetivo de dar maior segurança jurídica para as aquisições de imóveis e loteamentos, a lei nº 13.786 foi aprovada em dezembro de...
Uso compartilhado de imóveis é regulamentado e movimenta mercado imobiliário
Muito utilizado em outros países, o uso compartilhado de imóveis está regulamentado no Brasil.
A Lei federal de nº 13.777/2018 determina os direitos e as...
Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel
As cobranças foram declaradas abusivas.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de ROSSI RESIDENCIAL S/A,...
Saiba como conseguir desconto de 50% na taxa de registro do imóvel
Desconto é válido para quem comprou o imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, com recursos da caderneta de poupança e do fundo de...
Nova disciplina para resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de imóvel
A Lei nº 13.786/18 altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para...
Vendas de imóveis deve aumentar com nova Lei de Distrato
Principal avanço da legislação é dar segurança jurídica ao basear-se no princípio de que o cumprimento das obrigações contratuais é a regra e a...
Nova regra do distrato tem brecha para aplicação em contratos anteriores à lei
Lei do distrato não estabeleceu com clareza a quais contratos se aplica
Principal avanço da legislação é dar segurança jurídica ao basear-se no princípio de...
Lei disciplina honorários de corretagem e distrato de imóveis
Os conflitos envolvendo contratos imobiliários se intensificaram, na última década, quando se verificou o incremento da construção civil, engendrando elevada quantidade de lides perante...
STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis
Os contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os imóveis...