Nova lei do distrato abre espaço para retomada de incorporadoras

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Empresas como Cyrela, Even e Eztec devem ser beneficiadas pelas regras aprovadas nesta semana. Sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (27), a Lei...

Conheça a usucapião, suas espécies e requisitos.

Conheça a usucapião, suas espécies e requisitos. A usucapião extraordinária A usucapião extraordinária (Art. 1.238, CC):- Esta espécie não se exige do possuidor que tenha justo...
Proposta prevê o uso de meios eletrônicos para o registro de imóveis

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A Câmara analisa o Projeto de Lei (10375/18), do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que pretende promover o uso de meios eletrônicos para o registro...
10 formas de aumentar a captação de imóveis

Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ

Vendedores de imóveis empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa....
Dicas para uma gestão eficiente em condomínio

Lei determina multa de 50% ao consumidor em caso de desistência de imóvel

Objetivo é unificar entendimento judicial sobre distratos, dar segurança a empresas e garantir prazo de entrega A relação entre consumidores e incorporadoras imobiliárias está prestes...
Distratos - Como resolver um dos maiores problemas do mercado imobiliário

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Incorporadoras e construtoras desejam rápida aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a questão dos distratos Afetando diretamente as incorporadoras e as construtoras, o problema...
A necessária regulamentação da desistência da compra de imóveis no Brasil

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O distrato na compra de imóveis, ao lado dos atrasos nas entregas de unidades na planta, é um dos principais problemas que afetam as...
Locatário que faz benfeitorias no imóvel tem direito a indenização?

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Olá caríssimos leitores, é uma honra estar aqui para debater com vocês temas de direito imobiliário, área esta que tem crescido significativamente nos últimos...
DISTRATOS IMOBILIÁRIOS E A BUSCA PELA REGULAMENTAÇÃO

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Em se tratando contrato de compra e venda de imóvel na planta, se tem um assunto que tira o sono de incorporadores, consumidores e...

Novas regras da multipropriedade de imóveis é aprovada no congresso

Proposta que regulamenta a forma como donos de um mesmo imóvel devem dividir direitos e deveres sobre ele, o Projeto de Lei 10.287/2018 foi...

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