Habite-se: nova lei esbarra em limitações e falta de regulamentação

Habite-se – Nova lei esbarra em limitações e falta de regulamentação

Aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em agosto, a nova lei permite que famílias situadas em áreas de baixa renda registrem seus imóveis...
Incorporadoras devem pagar IPTU até imissão na posse do comprador

Incorporadoras devem pagar IPTU até imissão na posse do comprador

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas empresas incorporadoras de Três Lagoas. Em primeiro grau, as...
Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado

Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado

Mercado imobiliário, Imóveis, obrigações e deveres condominiais foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 no campo...
Veja como evitar que o imóvel seja retomado pelo banco no financiamento imobiliário

Veja como evitar que o imóvel seja retomado pelo banco no financiamento imobiliário

O financiamento imobiliário no Brasil exige atenção dos mutuários. O regime de contrato de concessão de crédito prevê a alienação fiduciária. Isso quer dizer...
ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro. Com esse...
Proposta impede despejo de inquilino desempregado

Proposta impede despejo de inquilino desempregado

O Projeto de Lei 5105/19 determina que, no caso de imóvel urbano, o inquilino desempregado não poderá ser despejado ou ter o contrato cancelado...
Corretor de imóveis é condenado por esconder dívidas do imóvel

Corretor de imóveis é condenado por esconder dívidas do imóvel

A juíza de Direito Wanessa Dutra Carlos, do Juizado Especial Cível de Guará/DF, determinou que um corretor de imóveis pague dano moral após ter...
Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem

Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem

Cláusula contratual é válida se houve transparência no processo de venda, entendeu o juiz. Um homem que, após firmar contrato de compra e venda, desistiu...
Corretor de imóveis é condenado a indenizar compradores por venda de imóvel com pendências

Corretor de imóveis é condenado a indenizar compradores por venda de imóvel com pendências

O Juizado Especial Cível do Guará condenou corretor de imóveis ao pagamento de danos morais por ter intermediado venda de apartamento com dívida condominial...
Justiça nega comissão milionária para corretor de imóveis que não perfectibilizou venda de edifício

Justiça nega comissão milionária para corretor de imóveis que não perfectibilizou venda de edifício

Corretor de imóveis não tem direito a comissão de venda que não perfectibilizou Uma transação imobiliária ocorrida no mês de dezembro do ano de 2013,...

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS

273,836FãnsCurtir
12,087SeguidoresSeguir
24,439SeguidoresSeguir