Vendas de imóveis deve aumentar com nova Lei de Distrato

Principal avanço da legislação é dar segurança jurídica ao basear-se no princípio de que o cumprimento das obrigações contratuais é a regra e a...
Dicas para uma gestão eficiente em condomínio

Nova regra do distrato tem brecha para aplicação em contratos anteriores à lei

Lei do distrato não estabeleceu com clareza a quais contratos se aplica Principal avanço da legislação é dar segurança jurídica ao basear-se no princípio de...
Lei disciplina honorários de corretagem e distrato de imóveis

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Os conflitos envolvendo contratos imobiliários se intensificaram, na última década, quando se verificou o incremento da construção civil, engendrando elevada quantidade de lides perante...
Alguns cuidados que você precisa ter ao fazer permuta de imóveis

STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis

Os contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os imóveis...
Nova lei do distrato abre espaço para retomada de incorporadoras

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Empresas como Cyrela, Even e Eztec devem ser beneficiadas pelas regras aprovadas nesta semana. Sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (27), a Lei...

Conheça a usucapião, suas espécies e requisitos.

Conheça a usucapião, suas espécies e requisitos. A usucapião extraordinária A usucapião extraordinária (Art. 1.238, CC):- Esta espécie não se exige do possuidor que tenha justo...
Proposta prevê o uso de meios eletrônicos para o registro de imóveis

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A Câmara analisa o Projeto de Lei (10375/18), do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que pretende promover o uso de meios eletrônicos para o registro...
10 formas de aumentar a captação de imóveis

Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ

Vendedores de imóveis empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa....
Dicas para uma gestão eficiente em condomínio

Lei determina multa de 50% ao consumidor em caso de desistência de imóvel

Objetivo é unificar entendimento judicial sobre distratos, dar segurança a empresas e garantir prazo de entrega A relação entre consumidores e incorporadoras imobiliárias está prestes...
Distratos - Como resolver um dos maiores problemas do mercado imobiliário

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Incorporadoras e construtoras desejam rápida aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a questão dos distratos Afetando diretamente as incorporadoras e as construtoras, o problema...

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